Projetos de Vital do Rêgo Filho
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31/03/2009PL 4962/2009Dispõe sobre a habilitação de aparelho móvel (celular) usado.Arquivadaautor24/03/2009RIC 3817/2009Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre oportunidades de emprego e renda destinadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor19/03/2009REQ 4386/2009Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional,Arquivadaautor18/03/2009EMC 1/2009Dê-se ao preâmbulo do Projeto de Lei nº 4627, de 2009, a seguinte redação:—autor17/03/2009REQ 4369/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5829, de 2005, que "Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".Arquivadaautor17/03/2009PL 4865/2009Dispõe sobre a realização de inspeções pessoais nos trabalhadores.Arquivadaautor17/03/2009INC 3724/2009Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra-chefe da Casa Civil a adoção de medidas assecuratórias aos mutuários desempregados e aos que tiverem redução salarial a possibilidade de postergar as dívidas perante o Sistema Financeiro de Habitação-SFH.Arquivadaautor10/03/2009INC 3698/2009Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a convocação dos aprovados no último concurso da Procuradoria da Fazenda Nacional.—autor10/03/2009PL 4813/2009Dispõe sobre a implantação de tarifa justa para o fornecimento de água, energia elétrica, gás e telefonia.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2009REQ 4302/2009Requer a reavaliação da Mesa Diretora quanto à tramitação do PL nº 3.262/2008.Tramitação Finalizadaautor04/03/2009PL 4793/2009Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas.Arquivadaautor04/03/2009PL 4792/2009Acrescenta o § 4º ao art. 543 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -, para dispor sobre formulação de enunciados jurisprudenciais aplicáveis aos casos semelhantes.Arquivadaautor10/02/2009REQ 4069/2009Designa Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 28/2007.Arquivadaautor10/02/2009PL 4627/2009Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica.Arquivadaautor10/02/2009PL 4624/2009Estabelece o percentual máximo dos honorários advocatícios.Arquivadaautor04/02/2009PL 4603/2009Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor04/02/2009PL 4602/2009Altera o art. 19 da Lei nº 10.671, de15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.Arquivadaautor04/02/2009PL 4601/2009Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre reserva de assento para pessoas com obesidade mórbida no transporte interestadual de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2009PL 4600/2009Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2009PL 4599/2009Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, dispondo sobre a visitação pública em parques.Arquivadaautor09/12/2008PRC 143/2008Altera a redação do § 2º do art. 161 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/12/2008PL 4460/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/12/2008REQ 146/2008Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca das perdas com o "Plano Verão" por parte dos consumidores do sistema financeiro.Arquivadaautor27/11/2008REQ 3682/2008Solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.876/1997, que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro", a fim de excluir a Comissão de Defesa do Consumidor.Tramitação Finalizadaautor19/11/2008PRC 142/2008Altera a redação do § 1º do art. 104 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/11/2008PRC 141/2008Altera a redação do inciso II do art. 201 da Resolução nº 17, de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/11/2008REQ 145/2008Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca das atividades do Tribunal de Contas da União - TCU, no que se refere à defesa do consumidor.Arquivadaautor18/11/2008PL 4323/2008Dispõe sobre procedimentos que devem ser adotados pelos fabricantes e importadores de produtos que utilizam pilhas e baterias no território nacional.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor12/11/2008SOR 2/2008Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 2/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "propõe a apresentação de Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 38, de 2008-CN, objetivando a manutenção da escola nacional de defesa do consumidor, no valor de R$ 5.580.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil reais)".Arquivadaautor11/11/2008PL 4279/2008Altera a redação do art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil Brasileiro.Arquivadaautor11/11/2008PL 4278/2008Altera a redação do art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor04/11/2008REQ 3306/2008Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 130-A, de 1996, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Arquivadaautor04/11/2008INC 3373/2008Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades incentivo à coleta seletiva de lixo em todo o território nacional.—autor04/11/2008EMC 2/2008Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.—autor04/11/2008EMC 1/2008Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.—autor30/10/2008REQ 137/2008Requer a realização de reunião de audiência pública sobre a medição eletrônica do consumo de energia elétrica.Arquivadaautor28/10/2008INC 3340/2008Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas necessárias visando à promoção de incentivos junto a empresas para a contratação de detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.Arquivadaautor28/10/2008REQ 3270/2008Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1972/2007, que “Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir publicar no tocante à pornografia envolvendo criança ou adolescente.”Arquivadaautor28/10/2008REQ 3268/2008Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 685/2007, que "Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional."Tramitação Finalizadaautor14/10/2008REQ 131/2008Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências.Arquivadaautor07/10/2008PL 4079/2008Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida.Arquivadarelator07/10/2008PL 4078/2008Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.Arquivadaautor07/10/2008RIC 3367/2008Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações quanto à atuação do IBAMA no tocante às ações de fiscalizações de suas áreas temáticas.Arquivadaautor07/10/2008REQ 3171/2008Solicita criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2007, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 208 da Constituição Federal de 1988.”Arquivadaautor07/10/2008REQ 3168/2008Requer a reconstituição do PL n° 4195/04.Tramitação Finalizadaautor07/10/2008REQ 3167/2008Solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 106/2007, da Comissão de Legislação Participativa, que "acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei n.º 4.595, de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.Tramitação Finalizadaautor07/10/2008REQ 130/2008Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Arquivadaautor16/09/2008INC 3281/2008Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral, o envio de Tropas Federais à cidade de Campina Grande, no estado da Paraíba.Arquivadaautor16/09/2008REQ 3159/2008Requeremos ao Presidente da Câmara dos Deputados a realização de sessão solene para homenagear os atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros que participaram das Olimpíadas em Pequim, na China.Arquivadaautor