Projetos de Vital do Rêgo Filho
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03/06/2009PL 5362/2009Dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes.Arquivadaautor02/06/2009INC 4260/2009Sugere ao Ministro da Defesa a instalação de um Batalhão Ferroviário no Estado da Paraíba, no sentido de implantar o "Ramal da Transnordestina", para interligar o Porto de Cabedelo/PB aos Portos de Pacém/CE, Itaqui/MA e Suape/PE.Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor20/05/2009REQ 102/2009Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 3.657, de 2000, para apreciação pelas Comissões a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também seja instada a se pronunciar sobre o mérito do aludido projeto de lei nos termos regimentais.Arquivadaautor19/05/2009REQ 4811/2009Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor19/05/2009REQ 4810/2009Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.792, de 2009, que "Acrescenta o § 4º ao art. 543 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973-, para dispor sobre formulação de enunciados jurisprudenciais aplicáveis aos casos semelhantes".Arquivadaautor19/05/2009REQ 4809/2009Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.988, de 2008, que "Altera o art. 37 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais".Arquivadaautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009REQ 11/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o membro nato do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Aministrativo - IBDA, professor Juarez Freitas - PCU/RS.Arquivadaautor12/05/2009REQ 10/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o advogado e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Doutor em Direito pela Universidade do Brasil e Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes/RJ.Arquivadaautor12/05/2009REQ 9/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Júnior - TCE/SC.Arquivadaautor12/05/2009REQ 8/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto - TCM/BA.Arquivadaautor12/05/2009REQ 7/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Nacional do MInistério Público de Contas - AMPCON, Procurador José Gustavo Athayde - TCM/GO.Arquivadaautor12/05/2009REQ 6/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Diretor-Secretário da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - Promoex, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira - TCM/CE.Arquivadaautor12/05/2009REQ 5/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, Conselheiro Victor José Faccioni - TCE/RS.Arquivadaautor12/05/2009REQ 4/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.Arquivadaautor12/05/2009REQ 3/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, e a representante do Ministério Público do Distrito Federal no TCDF, Procuradora-Geral Márcia Ferreira Cunha Farias.Arquivadaautor12/05/2009REQ 2/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.Arquivadaautor12/05/2009REQ 1/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, e o Procurador-Geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU.Arquivadaautor07/05/2009REQ 96/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.301, de 1999, que "Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais."Arquivadaautor07/05/2009PL 5190/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia e impressão digital no título de eleitor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2009REQ 4712/2009Requer a revisão do despacho que determinou a apensação do Projeto de Lei nº 4.962, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.261, de 2007.Tramitação Finalizadaautor05/05/2009REQ 4711/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que “Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação”.Arquivadaautor30/04/2009PDC 1569/2009Aprova o ato que autoriza a Associação São Benedito de Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sales, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2009PDC 1568/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2009PDC 1564/2009Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor28/04/2009PL 5119/2009Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2009REQ 176/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 6.625, de 2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers" e seu apenso, o PL nº 1.489, de 2007, que "modifica a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispondo as relações entre empreendedores e lojistas de shopping-centers".Arquivadaautor23/04/2009PDC 1542/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Icaraimense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1540/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1527/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil - ARCAL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcantil, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1514/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente 06 de Agosto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Nova, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1506/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Cultura e Informação de Brasil Novo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasil Novo, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1499/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Branca, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1496/2009Aprova o ato que autoriza a Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mandirituba - CODECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1490/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Nordeste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2009INC 3814/2009Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de uma Zona de Processamento de Exportação nos Municípios de Campina Grande e Cabedelo, estado da Paraíba.—autor06/04/2009EMC 65/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—coautor06/04/2009EMC 64/2009Dá nova redação à MPV 460/2009.—autor06/04/2009EMC 15/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor06/04/2009EMC 7/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor06/04/2009EMC 4/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor01/04/2009EMC 293/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 292/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 291/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 290/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 71/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 39/2009Dá nova redação ao art. 3º e ao inciso III do art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 26/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor