Projetos de Vital do Rêgo Filho
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03/09/2008PL 3988/2008Altera o art. 37, do Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.Arquivadaautor02/09/2008PEC 290/2008Dá nova redação aos arts. 84, 94, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para determinar que, nas listas para preenchimento de cargos nos órgãos do Poder Judiciário, o Chefe do Poder Executivo deverá nomear o candidato mais votado.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2008INC 3247/2008Sugere ao Ministro da Justiça a instalação de novas delegacias da Polícia Federal no Estado da Paraíba.Arquivadaautor29/08/2008REQ 129/2008Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir as implicações da pratica de cobrança do Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M) pelas maiores operadoras de telefonia móvel do país.Arquivadaautor28/08/2008PFC 52/2008Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Energia Elétrica para fiscalizar a autorização de reajuste das tarifas das distribuidoras Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A (antiga Saelpa).—autor28/08/2008REQ 3129/2008Requeremos ao Presidente da Câmara dos Deputados a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador.Arquivadaautor28/08/2008PL 3934/2008Acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993.Arquivadaautor20/08/2008REQ 3122/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar n° 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concesão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1° da Constituição Federal".Arquivadaautor13/08/2008PL 3883/2008Dispõe sobre a afixação de aviso de dispensa à passagem dos portadores de marcapasso pelas portas com detetores magnéticos de inspeção.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2008PL 3878/2008Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.Tramitando em Conjuntocoautor13/08/2008REQ 3088/2008Requemos ao Presidente da Câmara dos Deputados a realização de sessão solene para homenagear os atletas brasileiros agraciados com Medalhas nas Olimpíadas em Pequim 2008.Arquivadaautor13/08/2008REQ 3087/2008Requeremos ao Presidente da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene para homenagear a Associação Brasileira de Imprensa -ABI.Arquivadaautor05/08/2008REQ 126/2008Requer a realização do Seminário Maioridade do Código de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas.Arquivadaautor05/08/2008REQ 125/2008Requer seja realizada Sessão Solene para comemoração da maioridade de vigência do Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor04/08/2008INC 3145/2008Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Banco Central do Brasil, a adoção de providências para obrigar as instituições financeiras a observarem os requisitos de transparência e clareza nas informações enviadas a seus clientes.Arquivadaautor04/08/2008PL 3779/2008Dá nova redação ao art. 316, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Pronta para Pautaautor04/08/2008PFC 48/2008Propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a Agência Nacional de Telecomunicações para verificar a concessão de reajustes tarifários às concessionárias de telefonia fixa.Arquivadaautor04/08/2008PLP 392/2008Acrescenta art. 17-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com fins de equiparar as administradoras de cartões de crédito e de débito às instituições financeiras, regula as atividades dessas empresas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/07/2008REQ 124/2008Solicita seja incluído mais um convidado na audiência pública que discutirá o PL n° 4.076/2001, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à Saúde, aprovada por meio do Requerimento n° 114/2008.Arquivadaautor16/07/2008PL 3763/2008Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.Arquivadaautor16/07/2008PL 3762/2008Acrescenta o Capítulo VI-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/2008PL 3754/2008Acrescenta parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outra providências.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2008PL 3753/2008Institui o dia 29 de outubro o Dia do Cerimonialista.Arquivadaautor15/07/2008REQ 123/2008Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater sobre a revitalização da aviação regional no país.Arquivadaautor15/07/2008PL 3735/2008Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2008REQ 3014/2008Requer a reconstituição dos PL´s n°s 4.398/1998 e 219/2007.Tramitação Finalizadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008PL 3701/2008Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/07/2008INC 3042/2008Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das medidas necessárias à instituição da obrigatoriedade, no âmbito da União, de nomeação de todos os candidatos aprovados em concursos público dentro do limite das vagas oferecidas no respectivo edital.Arquivadaautor25/06/2008PL 3622/2008Torna imprescritível a pretensão punitiva relativa a crimes hediondos.Arquivadaautor24/06/2008REQ 2930/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que “Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.”Arquivadaautor19/06/2008REQ 2925/2008Requer a apensação do PL nº 2.387/2003 ao PL nº 757/2003.Tramitação Finalizadaautor17/06/2008PL 3577/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação pericial das escutas telefônicas para composição dos autos dos processos judiciais.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2008PL 3556/2008Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/2008PL 3529/2008Acrescenta parágrafo ao art. 297, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor10/06/2008PL 3528/2008Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor04/06/2008RIC 2958/2008Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a arrecadação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores - DPVATArquivadaautor03/06/2008RIC 2953/2008Solicita ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, informações quanto ao PAC da Mobilidade.Arquivadaautor03/06/2008REQ 2835/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor