Projetos de Vital do Rêgo Filho
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28/10/2009REQ 5779/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009RIC 4429/2009Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no tocante aos cálculos aplicados para fins de aumento das tarifas de energia realizados pelas distribuidoras credenciadas para tais atividades no país.Arquivadaautor21/10/2009REQ 19/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC nº 300, de 2008, para ouvir o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Sr. Wilde de Oliveira Monteiro e o Comandante do 2º Batalhão Tenente Coronel Marcus Marconi Torres de Lima.Arquivadaautor20/10/2009INC 5449/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, o envio de Indicação ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, solicitando maior controle e rigidez nas ações do órgão no tocante aos cálculos aplicados para aumento das tarifas de energia realizados pelas distribuidoras credenciadas para tais atividades no país.Arquivadaautor20/10/2009REQ 213/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão de questão levantada pelo TCU referente ao prejuízo de 7 bilhões, por falha na execução de cálculo de reajuste tarifário aplicado às contas luz pelas distribuidoras de energia elétrica, que se locupletaram, trazendo, por conseguinte, dano aos consumidores na ordem de 1 bilhão por ano.Arquivadaautor15/10/2009REQ 5710/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.800, de 2001, que "Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."Arquivadaautor15/10/2009PL 6236/2009Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Arquivadaautor06/10/2009REQ 5633/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."Arquivadaautor06/10/2009REQ 5632/2009Requer a criação e instalação da Comissão Especial para avaliação e acompanhamento dos gastos e investimentos que serão destinados aos projetos e obras com vistas ao planejamento, estratégia, organização e efetivação dos "Jogos Olímpicos de 2016".Arquivadaautor06/10/2009REQ 5630/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1.426, de 1999, que "Institui cadastro nacional de empresas fabricantes e revendedores de uniformes, distintivos e demais peças de fardamento de instituições militares dos Estados e do Distrito Federal, ou de instituições policiais federais, e dá outras providências."Arquivadaautor06/10/2009REQ 5629/2009Requer a inclusão na pauta de votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1666, de 2009 (Mensagem nº 218/2009), que "Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmando no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008".Arquivadaautor30/09/2009REQ 5613/2009Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 743, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para enquadrar a ultrapassagem em faixa contínua como crime de trânsito, nas situações que especifica."Arquivadaautor30/09/2009REQ 5612/2009Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.600, de 2009, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a adoção internacional.", haja vista a edição da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009.Arquivadaautor30/09/2009PL 6132/2009Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para obrigar a instalação de elevador nos edifícios com mais de um pavimento.Arquivadaautor30/09/2009RIC 4334/2009Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro das Comunicações informações à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a respeito da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da Empresa "Oi" na internet.Arquivadaautor30/09/2009REQ 5611/2009Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor30/09/2009REQ 208/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da "Oi", atualmente a maior empresa do ramo de telecomunicações do país.Arquivadaautor24/09/2009PL 6107/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens, recipientes e nos produtos perecíveis informação da data de validade gravada ou impressa de forma indelével.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2009RIC 4321/2009Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa informações referentes ao projeto de criação do Pólo de Capacitação.Arquivadaautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009PL 6064/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/09/2009INC 5334/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (CEFET), no município de Piancó, Alto Sertão do Estado da Paraíba.Arquivadaautor10/09/2009PL 6031/2009Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor08/09/2009REQ 5473/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor02/09/2009PL 5971/2009Isenta o doador de sangue do pagamento de inscrição em concursos públicos.Arquivadaautor02/09/2009PL 5970/2009Dispõe sobre a fabricação, compra, venda e revenda de fardamentos, distintivos e materiais de uso exclusivo das polícias militar, bombeiro militar, civil e federal.Arquivadaautor02/09/2009PL 5969/2009Altera o art. 214 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor02/09/2009INC 5229/2009Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a possibilidade de construção de acostamento e recapeamento do trecho da BR - 104, que liga a cidade de Cuité/Jaçanã no Estado da Paraíba até a divisa do Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor02/09/2009INC 5228/2009Sugere ao Ministério da Educação a possibilidade de criação da Universidade Federal do Sertão da Paraíba, com sede na cidade de Patos, Estado da Paraíba.Arquivadaautor02/09/2009REQ 5462/2009Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.800, de 2009, que "Altera o inc. III do art. 6º e o inc. V do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol dos direitos básicos do consumidor a informação prévia e clara da diferenciação de preços na oferta de produtos e serviços em razão da forma de quitação."Tramitação Finalizadaautor01/09/2009REQ 201/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar os resultados do primeiro ano em vigor da portabilidade telefônica.Arquivadaautor01/09/2009PL 5926/2009Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o exercício do trabalho em condições insalubres.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2009PL 5925/2009Altera o caput do art. 884, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o início da contagem de prazo para oferecimento de embargos à execução e sua impugnação.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2009PL 5834/2009Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".Arquivadaautor19/08/2009PL 5829/2009Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor19/08/2009INC 5171/2009Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a possibilidade de incluir nos programas do setor energético previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, recursos necessários para a instalação de usina de biodiesel no Estado da Paraíba.Arquivadaautor19/08/2009INC 5170/2009Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a possibilidade de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento- PAC, recursos necessários à revitalização dos Perímetros Irrigados de Sumé e Engenheiro Arcoverde (município de Condado), no Estado da Paraíba.Arquivadaautor13/08/2009PL 5796/2009Acrescenta o art. 19-A a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "Dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor13/08/2009REQ 5316/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.427, de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial."Arquivadaautor13/08/2009REQ 5315/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 583, de 2007, que "Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho."Arquivadaautor13/08/2009REQ 5314/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes".Arquivadaautor13/08/2009REQ 5313/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".Arquivadaautor13/08/2009REQ 5312/2009Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadaautor13/08/2009REQ 5311/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".Arquivadaautor13/08/2009REQ 5310/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".Arquivadaautor13/08/2009REQ 5309/2009Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4548/1998, que "Dá nova redação ao caput do art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadaautor