Projetos de Vital do Rêgo Filho
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07/04/2010PL 7090/2010Altera o art. 1.694 do Código Civil, e o art. 4º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2010PL 7089/2010Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor07/04/2010PL 7088/2010Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor07/04/2010REQ 6604/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5549, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/2010REQ 6603/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5548, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/2010REQ 6602/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5542, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/2010REQ 6601/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5541, de 2009, que "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/2010REQ 6600/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4409, de 2008, que "Dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/2010RIC 4924/2010Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações relativas aos servidores de universidades federais que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária - PDV no Governo Fernando Henrique Cardoso.Arquivadaautor29/03/2010REQ 6553/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que "Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física."Arquivadaautor29/03/2010REQ 6552/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências."Arquivadaautor29/03/2010REQ 6551/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que "Faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir."Arquivadaautor29/03/2010INC 6274/2010Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, elaboração de política voltada para as fábricas de carvão vegetal com vistas à erradicação do trabalho escravo e infantil em muitas carvoarias espalhadas pelo país.Arquivadaautor29/03/2010INC 6273/2010Sugere ao Ministro da Justiça instalação de unidade do Procon em todos os municípios da federação, com vistas ao atendimento célere dos pleitos dos consumidores nas suas próprias cidades.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/03/2010PL 7046/2010Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.Arquivadaautor29/03/2010PL 7045/2010Dispõe sobre o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.Arquivadaautor25/03/2010MPV 483/2010Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010REQ 6497/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que "Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação".Arquivadaautor18/03/2010REQ 6496/2010Requer a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor18/03/2010REQ 6495/2010Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.258, de 1995, que "Estabelece critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor16/03/2010REQ 233/2010Requer a realização de Audiência Pública para discutir e dirimir dúvidas frenquentes sobre a portabilidade numérica, visto que muitos usuários de telefonia fixa e móvel estão enfrentando grandes dificuldades, entraves e desgastes para solucionar questões que envolvem este tema.Arquivadaautor16/03/2010RIC 4807/2010Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações detalhadas sobre os motivos de retirada do helicóptero da Polícia Rodoviária Federal que prestava apoio ao SAMU no socorro às vítimas no Estado da Paraíba.Arquivadaautor11/03/2010INC 6226/2010Sugere ao Ministro de Estado da Saúde , José Gomes Temporão, a adoção de providências no sentido de ser regularizado o atendimento médico no posto de saúde do município de Sertãozinho, no Estado da Paraíba, tendo em vista o seu fechamento há mais de três meses em virtude de incêndio, fato que trouxe desde então transtornos de toda sorte aos moradores daquela cidade.Arquivadaautor10/03/2010REQ 6425/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".Arquivadaautor10/03/2010REQ 6424/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."Arquivadaautor03/03/2010REQ 6362/2010Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."Arquivadaautor03/03/2010REQ 6361/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor03/03/2010REQ 6360/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986, de 2000, que "Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos."Arquivadaautor03/03/2010REQ 6359/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5545, de 2009, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências".Arquivadaautor03/03/2010INC 6205/2010Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura a adoção de política voltada para o extermínio da praga denominada "mosca negra" que tem atacado e destruído várias espécies de diferentes famílias botânicas, em especial, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor03/03/2010PL 6891/2010Dispõe sobre obrigações a ser observadas pelos condomínios de edifícios residenciais, comerciais e de prestação de serviços e outros estabelecimentos congêneres, particulares, dotados de elevadores.Arquivadaautor24/02/2010REQ 6290/2010Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005 na Ordem do Dia.Arquivadaautor24/02/2010REQ 6289/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 01/2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023".Arquivadaautor24/02/2010RIC 4747/2010Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações referentes a alguns distúrbios que embaraçam o processo de aprendizagem, dentre eles o de dislexia, déficit de atenção, hiperatividade, discalculia.Arquivadaautor24/02/2010INC 6141/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, possibilidade de elaboração de política com vistas à inclusão na grade curricular do ensino fundamental e médio, de disciplina destinada à educação ambiental em todo o território nacional.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor22/02/2010INC 6036/2010Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a elaboração de política com vistas à adequada coleta de lixo reciclável em todo o território nacional.Arquivadaautor22/02/2010INC 6035/2010Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ampliar o financiamento e apoio à construção de cisternas de placas visando à garantia da qualidade de vida dos moradores do semi-árido nordestino.Arquivadaautor22/02/2010INC 6034/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de instalação de campus da Universidade Federal de Campina Grande, no município de Itaporanga, Estado da Paraíba.Arquivadaautor22/02/2010INC 6033/2010Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome alterar a forma de recebimento dos vencimentos percebidos pelos orientadores da modalidade Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Adolescente) e ampliação do prazo contratual destes no programa.Arquivadaautor22/02/2010INC 6032/2010Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a possibilidade de adotar a classificação do protetor solar de produto estético para medicamento e maior divulgação preventiva de câncer de pele.Arquivadaautor22/02/2010REQ 6269/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6268/2010Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 457/2005, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6267/2010Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor22/02/2010REQ 6266/2010Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6265/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6264/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor22/02/2010REQ 6263/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 1.113, de 1988, que "Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6262/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.427, de 2001, que "Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6261/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 583, de 2007, que "Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho."Arquivadaautor