Projetos de Vital do Rêgo Filho
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13/07/2010INC 6515/2010Sugere a viabilidade de estudos pelo Ministério da Defesa e Comando do Exército, no sentido de promover a estrutura do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado de unidade TIPO 1 para Quartel TIPO 2.Arquivadaautor13/07/2010PL 7648/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos rótulos ou embalagens de produtos alimentícios informação individualizada da quantidade de sal e de sódio.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2010REQ 7242/2010Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7494, de 2010, que "acrescenta parágrafo único ao art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Tramitação Finalizadaautor07/07/2010INC 6509/2010Sugere ao Poder Executivo alteração de dispositivo da Lei nº 8.112, de 1990, no sentido de ser cassada a aposentadoria daquele que exercer função pública e nessa condição pratique ato de improbidade.Arquivadaautor07/07/2010INC 6508/2010Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a adoção de providências no sentido de desonerar dos tributos federais e do ICMS, das contribuições e taxas, todos os medicamentos diretamente utilizados e ou prescritos no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor07/07/2010PL 7612/2010Acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a prova de quitação de contribuição sindical na documentação relativa à regularidade fiscal exigida em licitações.Arquivadaautor07/07/2010REQ 7227/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5297, de 2005, que "Prorroga o prazo previsto no art. 6º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997."Arquivadaautor06/07/2010PLV 8/2010Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.Arquivadaautor06/07/2010INC 6492/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Teixeira, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.Arquivadaautor06/07/2010INC 6491/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Serra Branca, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.Arquivadaautor06/07/2010INC 6490/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.Arquivadaautor06/07/2010INC 6489/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de inclusão do município de Monteiro, no Estado da Paraíba, no Plano Nacional de Educação, com vistas à instalação de um Pólo Universitário nesta cidade.Arquivadaautor06/07/2010INC 6488/2010Sugere ao Ministro de Estado da Educação, a possibilidade de implantação de um Campi da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG no Vale do Piancó, que beneficiará pelo menos 20 cidades da região.Arquivadaautor06/07/2010PL 7590/2010Dispõe sobre a escolha do prestador de serviço pelo usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2010PL 7589/2010Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.Arquivadaautor06/07/2010REQ 7155/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor22/06/2010PL 7518/2010Dispõe sobre a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2010PL 7495/2010Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor16/06/2010PL 7494/2010Acrescenta parágrafo único ao art. 134 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/06/2010PL 7493/2010Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Arquivadaautor08/06/2010REQ 7023/2010Requer que se registre nos Anais desta Casa Voto de Louvor pela entrega da importante Comenda do Governador Antônio Mariz para o ilustre Médico, ex-prefeito e ex-Deputado Estadual Doutor Nicodemos de Paiva Gadelha (Dr. Cozinho)Arquivadaautor08/06/2010PL 7454/2010Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor01/06/2010REQ 6998/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3780, de 1997, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências".Arquivadaautor19/05/2010RIC 5201/2010Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, informações referentes às ações desenvolvidas ou propostas para a prevenção e tratamento de dependentes químicos no paísArquivadaautor19/05/2010REQ 6921/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 789, de 2007, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona".Arquivadaautor18/05/2010REQ 6905/2010Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelas comemorações do Dia Internacional dos Museus, no dia 18 de maio, com o tema eleito para 2010 "Museus para a harmonia social" que destaca o papel do museu como instituição conectada ao mundo contemporâneo e interessa na vida social, política e econômica da sociedade em que está inserida.Arquivadaautor18/05/2010REQ 6904/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1973, de 2007, que "Dispõe sobre as indenizações por extravio de bagagens no transporte de passageiros".Arquivadaautor18/05/2010INC 6412/2010Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a viabilidade de elaboração de estudos para fins de inclusão do município de Guarabira do Brejo Paraibano na delimitação do Semi-árido Nordestino.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6823/2010Requer registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelos 102 anos de existência do Jornal O NORTE, do Estado da Paraíba.Arquivadaautor11/05/2010PEC 486/2010Dá nova redação à alínea "d" do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, excetuando que os crimes cometidos ou apoiados por organizações delituosas ou facções criminosas a competência será do juízo singular.Arquivadaautor11/05/2010INC 6384/2010Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, a possibilidade de destinar verba para a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no trecho correspondente a aproximadamente 30 quilômetros da BR 230, que faz a ligação do município de Gurjão a Soledade, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor11/05/2010INC 6383/2010Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a possibilidade de destinar verba para a construção de uma ponte sob o rio Gurjão, no município de Gurjão, tendo em vista grandes dificuldades enfrentadas pela população local no período das chuvas, tanto para acessar quanto para sair da cidade.Arquivadaautor11/05/2010RIC 5020/2010Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações concernentes ao Plano Nacional de Banda Larga que estará sob a gestão da Telebrás, com o intuito de massificar os serviços de internet rápida no País.Arquivadaautor11/05/2010RIC 5019/2010Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça informações referentes ao projeto "Marco Civil da Internet no Brasil".Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010INC 6358/2010Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, incentivo e maior divulgação da modalidade desportiva denominada "futebol americano" que tem crescido bastante em nosso país.Arquivadaautor04/05/2010INC 6357/2010Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a ampliação do número de cargos de Assistente Social no âmbito do INSS, para suprir a demanda existente nas suas agências e tendo em vista o disposto no Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS (PEX).Arquivadaautor04/05/2010INC 6356/2010Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados pela operadora de telefonia TIM, no município de Serra Branca no Estado da Paraíba.Arquivadaautor04/05/2010REQ 6758/2010Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3701, de 2008, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências", para instituir novos percentuais de transferências e fixar novos critérios para escolha do Time do Coração".Tramitação Finalizadaautor04/05/2010REQ 6757/2010Requer a retirada do Projeto de Lei nº 4460, de 2008, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, que "Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.", para estabelecer prazo prescricional para demandas Judiciais."Tramitação Finalizadaautor28/04/2010INC 6345/2010Sugere ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por intermédio do Conselho da Justiça Federal, no sentido de verificar a possibilidade de implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Patos no Estado da Paraíba.Arquivadaautor27/04/2010INC 6343/2010Sugere ao Ministro da Fazenda, por intermédio da Caixa Econômica Federal, a adoção de providências para facilitar aos apostadores, o resgate de prêmios oriundos de concursos prognósticos por ela administrados, de forma mais rápida e simplificada.Arquivadaautor27/04/2010PL 7184/2010Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, bancos, supermercados, hipermercados e eventos culturais.Arquivadaautor19/04/2010REQ 6697/2010Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais".Arquivadaautor