Projetos de Vital do Rêgo Filho
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22/02/2010REQ 6260/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 743, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para enquadrar a ultrapassagem em faixa contínua como crime de trânsito, nas situações que especifica."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6259/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6258/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6257/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 1.426, de 1999, que "Institui cadastro nacional de empresas fabricantes e revendedores de uniformes, distintivos e demais peças de fardamento de instituições militares dos Estados e do Distrito Federal, ou de instituições policiais federais, e dá outras providências."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6256/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6255/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6254/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.800, de 2001, que "Acrescenta artigo, altera a redação dos arts. 312, 313 e 317 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6253/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6252/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor22/02/2010REQ 6251/2010Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 5.120, de 2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo".Arquivadaautor22/02/2010REQ 6250/2010Requer a retirada do Requerimento nº 6116, de 2009, considerando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.222, de 2009, se sujeita à apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor22/02/2010RIC 4721/2010Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, informações concernentes ao disposto na Portaria nº 6, de 5 de junho de 2008, para a elaboração de políticas direcionadas à educação de alunos com alguns distúrbios de aprendizagem, dentre eles o de dislexia, déficit de atenção, hiperatividade, discalculia.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6122/2009Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6121/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6120/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.922, de 1997, que institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6119/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6118/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.534, de 1996, que faculta às gestantes o acesso a ônibus, cinemas e outros locais sem a utilização da catraca ou roleta, quando assim o exigir.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6117/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.Arquivadaautor21/12/2009REQ 6116/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.222, de 2009, que aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/12/2009REQ 6115/2009Requer registro, nos Anais desta Casa, de Voto de Louvor pelo transcurso de posse da Diretoria para o exercício de 2010, da Academia Brasileira de Letras.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6108/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.303, de 1991, que dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6107/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6106/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.986, de 2000, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6105/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2003, que acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6104/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que "altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido artigo que estabelece regra de transição complementar à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para sua modalidade de aposentadoria".Arquivadaautor17/12/2009REQ 6103/2009Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, na Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor10/12/2009REQ 6050/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.Arquivadaautor09/12/2009INC 5864/2009Sugere ao Ministro da Integração Nacional a inclusão do Estado da Paraíba ao Projeto da Nova Transnordestina.Arquivadaautor09/12/2009RIC 4577/2009Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações concernentes ao número/localização de Agências da Previdência Social e possibilidade de ampliação destas no Estado da Paraíba.Arquivadaautor09/12/2009REQ 6035/2009Registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pela inauguração da sede da Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5994/2009Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".Arquivadaautor02/12/2009REQ 5988/2009Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 88º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Princesa Isabel, no alto sertão do Estado da Paraíba ocorrido em 18 de novembro último.Arquivadaautor02/12/2009REQ 5987/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."Arquivadaautor02/12/2009REQ 5986/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."Arquivadaautor02/12/2009REQ 5985/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde."Arquivadaautor02/12/2009REQ 5984/2009Requer a designação dos membros que irão compor a Comissão Especial, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4846, de 1994, que "Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas."Arquivadaautor02/12/2009RIC 4567/2009Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações concernentes aos indicadores de desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros, de acordo com os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadaautor26/11/2009INC 5837/2009Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a possibilidade de adoção de política de crédito agrícola voltada ao desenvolvimento do Setor Primário do semi-árido nordestino, especialmente no Estado da Paraíba.Arquivadaautor25/11/2009PL 6487/2009Altera o art. 508 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, a fim de unificar o prazo para interposição dos recursos que especifica.Arquivadaautor25/11/2009INC 5774/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, a possibilidade de emissão de papel-moeda nacional, em tamanho ou característica diferenciada em Braille, para atender aos anseios das pessoas portadoras de deficiência visual.Arquivadaautor19/11/2009PEC 438/2009Altera dispositivos do art. 111-A da Constituição Federal.Arquivadaautor19/11/2009PEC 437/2009Dá nova redação ao art. 105 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência e procedimento para processar e julgar, originariamente, Governador de Estado e do Distrito Federal.Arquivadaautor18/11/2009REQ 5906/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."Arquivadaautor18/11/2009PL 6438/2009Acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação.Arquivadaautor17/11/2009REQ 5898/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os artigos 21,32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor17/11/2009PEC 435/2009Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal e acrescenta à Constituição Federal o art. 144-A, para dispor sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Sistema de Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/11/2009REQ 66/2009Nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52 e do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, das seguintes informações, e valores assumidos pela União referentes à Dívida dos seguintes Municípios do Estado da Paraíba, com as respectivas datas e descrição de cada dívida assumida:Arquivadaautor04/11/2009PL 6339/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames de obtenção da Permissão para Dirigir.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor