Projetos de Wandenkolk Gonçalves
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03/07/2007REQ 1254/2007Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no último dia 29 de junho, do Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Dr. Antônio Ernesto Werna de Salvo.Arquivadaautor21/06/2007PEC 96/2007Altera o art. 166 da Constituição Federal, para determinar que os recursos incluídos na lei orçamentária anual em decorrência da aprovação de emendas de autoria de Parlamentares serão de execução impositiva.Arquivadaautor20/06/2007REQ 93/2007Requerimento de Indicação junto a Comissão de Agricultura, que solicita a adoção urgente das providências necessárias para a solução da greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor20/06/2007REQ 91/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007.Arquivadacoautor20/06/2007REQ 90/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 93/2007.Arquivadaautor20/06/2007REQ 89/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de audiência pública nº 88/2007.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PL 1247/2007Isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União.Arquivadaautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PL 1207/2007Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/2007INC 503/2007Sugere ao Ministério da Educação, a criação da Universidade Federal de Carajás, na cidade de Marabá, Estado do Pará, por desmembramento do campus de Marabá da Universidade Federal do Pará.Arquivadaautor29/05/2007EMC 81/2007Dá nova redação ao Art. 7º da MP 372 de 2007.—autor29/05/2007EMC 76/2007Dá nova redação ao Art. 3º da MP 372 de 2007.—autor29/05/2007EMC 134/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 133/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007EMC 132/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007INC 492/2007Sugere ao Ministério da Educação a inclusão das cidades de Marabá, Altamira, Rondon do Pará e São Félix do Xingu, todas no Estado do Pará, na relação dos municípios a serem contemplados com escolas técnicas.Arquivadaautor28/05/2007EMC 66/2007Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007EMC 4/2007Dá nova redação ao § 2º do art, 6º da Lei nº 569 da MPV 371/07—autor14/05/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 6º da Lei nº 569 da MPV 371/07—autor08/05/2007REQ 907/2007Voto de Louvor às Organizações Romulo Maiorana - ORM, pela 13ª edição do Troféu Romulo Maiorana, que destina-se a contemplar atletas de 15 modalidades desportivas, que se destacaram ao longo do ano no Estado do Pará.Arquivadaautor03/05/2007EMC 13/2007Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor03/05/2007EMC 8/2007Dá nova redação ao art 3º, renumerando-se o § único para § 1º, acrescentando-se os §§ 2º e 3º da Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor03/05/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor02/05/2007INC 381/2007Sugere ao Ministério de Minas e Energia a transferência da sede, foro e escritórios da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE para a cidade de Belém do Pará.Arquivadaautor02/05/2007INC 380/2007Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção urgente das providências necessárias à criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás.Arquivadaautor24/04/2007EMC 1/2007Altera o art. 1º do projeto de lei nº 573/2007, para vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Os Municípios constantes dentro da área poligonal das secas, relacionados na Lei nº 1.348 de 10 de fevereiro de 1951, na Lei 6.218 de 07 de julho de 1975, na Lei nº 9.690 de 15 de Julho de 1998, na Lei que cria a SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e suas alterações e na Lei que cria a SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e suas alterações, estão isentos da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".—autor24/04/2007PL 807/2007Dispõe sobre a alienação direta de imóveis funcionais de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 720/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor09/04/2007REQ 691/2007Requerimento nos termos do artigo 117, inciso 18, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inserção em ata, de VOTO DE PESAR pelo falecimento, na cidade de Belém, no último dia 05 de abril, do radialista Eloy Santos.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor27/03/2007PL 576/2007Altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor27/03/2007PL 575/2007Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa do rádio do cidadão.Arquivadaautor20/03/2007RIC 164/2007Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das providências tomadas em relação aos fatos denunciados em Requerimento encaminhado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadaautor20/03/2007REQ 43/2007Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura, destinado a acompanhar junto à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a liberação de novas áreas livres de aftosa.Arquivadaautor15/03/2007PL 464/2007Transfere a sede, foro e escritórios da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE para a cidade de Belém do Pará.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 30/2007Requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a COmissão de Meio Ambiente, destinado a debater sobre a importância, os impactos sócio-econômicos e ambientais da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.Arquivadaautor08/03/2007REQ 29/2007Requer a criação de Grupo de Trabalho, junto a Comissão de Meio Ambiente, destinado a debater e propor alternativas, para a grave crise de licenciamento ambiental, que está acontecendo no Parque Siderúrgico de Marabá, Estado do Pará.Arquivadaautor07/03/2007REQ 34/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 31/2007Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 30/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 441/2007Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadaautor05/03/2007REQ 24/2007Propõe a constituição de Subcomissão Especial, junto a Comissão de Agricultura, para analisar, propor e acompanhar o Programa do biocombustível e Cultivos Energéticos do PaísArquivadaautor05/03/2007REQ 23/2007Requer a realização de Audiência Pública, junto a Comsisão de Agricultura, com a presença do Sr. Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, para discutir a Política Nacional de Aqüicultura e Pesca.Arquivadaautor