Projetos de Weliton Prado
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03/02/2011REQ 10/2011Requer a constituição e instalação da Comissão Especial com objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 5476, de 2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".Arquivadaautor03/02/2011PL 51/2011Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 50/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas Condições que estabelece.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 49/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.Arquivadaautor03/02/2011PL 48/2011Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 47/2011Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 46/2011Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 45/2011Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, previsto pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como aos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, acrescentando o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e alterando o inciso III, do art. 45, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 44/2011Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 43/2011Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 42/2011Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 41/2011Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2011PL 40/2011Altera a Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para aumentar o volume de biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel derivado do petróleo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 39/2011Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 38/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior.Arquivadaautor03/02/2011PL 37/2011Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.Aguardando Definição Encaminhamentoautor03/02/2011PL 36/2011Dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais - Crédito Verde, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 35/2011Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 34/2011Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 33/2011Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, acrescentando § 50 ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 32/2011Dispõe sobre a criação do Fundo de Fomento ao Esporte, composto de parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e sobre as bebidas alcoólicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 31/2011Dispõe sobre as doações feitas pelas pessoas físicas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, previsto pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, bem como aos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, acrescentando o § 6º ao art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e alterando o inciso III, do art. 45, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 30/2011Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 29/2011Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.Aguardando Parecerautor03/02/2011PL 28/2011Institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira".Arquivadaautor03/02/2011PL 27/2011Altera dispositivo da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, nas condições que determina.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 26/2011Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 25/2011Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do ad. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providênciasRetirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 24/2011Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 19/2011Orienta a criação, funcionamento e regulamentação de Juizados de Instrução Criminal, e dá outras providências.Arquivadacoautor03/02/2011PL 18/2011Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/02/2011PL 17/2011Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação especial para o setor mineral.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 16/2011Altera a Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 15/2011Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 14/2011Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 13/2011Dispõe os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 12/2011Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 11/2011Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/02/2011PL 10/2011Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 9/2011Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e fixa critérios ambientais para licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 8/2011Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPl) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2011PL 7/2011Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2011PL 6/2011Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.Arquivadaautor03/02/2011REQ 2/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, sugerindo a realização dos esforços necessários para que o Processo instaurado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, destinado a julgar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, dos magistrados, dos advogados e dos serventuários envolvidos na suposta fraude, seja avocado pelo CNJ.Transformado em nova proposiçãoautor03/02/2011PL 5/2011Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2011PL 4/2011Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.Arquivadaautor03/02/2011REQ 1/2011Solicita Desarquivamento de suas Proposições em tramitação, nos termos do art. 105 do RICD.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2011PL 2/2011Modifica o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, aumentando os limites de enquadramento das modalidades de licitação.Arquivadacoautor03/02/2011PL 1/2011Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/11/2010PL 7934/2010Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.Arquivadarelator