Projetos de Wellington Dias
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19/02/2014PLS 50/2014Altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/10/2013REQ 477/2013Requer a inclusão em extrapauta do requerimento nº 476/2013, que "Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho junto aos agricultores, e especialmente aos produtores de tabaco no Estado do Rio Grande do Sul".Arquivadacoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor03/09/2013PEC 42/2013Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2013PLS 124/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.RETIRADA PELO AUTORautor06/02/2013EMC 29/2014Dá nova redação à MPV 636/2013—autor10/12/2012RAT 3/2012Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente.Arquivadaautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/07/2012EMC 27/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor24/11/2011PLS 703/2011Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para modificar a definição de bebida alcoólica e proibir a exposição, a propaganda, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/2011PLS 660/2011Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/2011PEC 108/2011Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2011PLS 448/2011Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor15/06/2011PLS 338/2011Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.RETIRADA PELO AUTORautor02/06/2011PLS 307/2011Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar a definição das bebidas alcoólicas e estender as restrições legais para as cervejas, independentemente de seu teor alcoólico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2011PEC 22/2011Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2011PLS 94/2011Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2011PRS 5/2011Institui no âmbito do Senado Federal a Frente Parlamentar de Políticas sobre Álcool e Drogas.RETIRADA PELO AUTORautor12/06/2002RIC 4529/2002Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social acerca da suspensão do recolhimento das contribuições patronal e dos empregados para o fundo de pensão FACEPI - Fundação CEPISA de Seguridade social, patrocinado pela empresa CEPISA - Centrais Elétricas do Piauí, empresa controlada pela União.Arquivadaautor12/06/2002REQ 50/2002Solicitam seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades envolvendo o CADE.Arquivadaautor12/06/2002REQ 49/2002Requer seja encaminhado convite ao Sr. Sérgio Rosa, ex-diretor de Participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública sobre a provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e a intervenção em seu fundo de pensão - PREVI.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4521/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4520/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4519/2002Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4518/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4517/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4516/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as providências que estão sendo adotadas para atendimento às vítimas da seca no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4515/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre as providências que estão sendo adotadas para atendimento às vítimas da seca no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4514/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4513/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4512/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4511/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4510/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Miguel Alves, no Estado do Piauí.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4508/2002Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da utilização, pelo governo federal, dos termos da Lei nº 10.181, de 12 de fevereiro de 2001, que autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4507/2002Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da utilização, pelo governo federal, dos termos da Lei nº 10.181, de 12 de fevereiro de 2001, que autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas.Arquivadaautor11/06/2002RIC 4495/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de liberação de pagamento de precatório judicial da Fundação Universidade Federal do Piauí.Arquivadaautor07/06/2002INC 3400/2002Sugere ao Poder Executivo que o pagamento dos benefícios concedidos através de programas assistenciais (Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás, etc) seja realizado na mesma data dos benefícios previdenciários a cargo do INSS.Arquivadaautor07/06/2002RIC 4479/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre implantação de usinas termelétricas no Estado do Piauí.Arquivadaautor28/05/2002REQ 43/2002solicitam que sejam convidados o presidente e outros funcionários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para prestarem esclarecimentos sobre contratos celebrados entre o órgão e empresas privadas.Arquivadaautor16/05/2002REQ 18/2002Solicita elaboração de Projeto de Resolução alterando o nome da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.Arquivadaautor14/05/2002RIC 4408/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre processo de interesse de servidor da Fundação Nacional de Saúde.Arquivadaautor14/05/2002RIC 4407/2002Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, sobre convênios destinados ao custeio e manutenção operacional dos Perímetros de Irrigação de São Bernardo (MA), Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos (PI).Arquivadaautor08/05/2002RIC 4396/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Corrente, no Estado do Piauí.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4395/2002Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no âmbito da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano,sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Jaicós, no Estado do Piauí.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4394/2002Solicita informações Ministério da Integração Nacional sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Jaicós, no Estado do Piauí.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4393/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Jaicós, no Estado do Piauí.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4392/2002Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre convênios firmados com a Prefeitura Municipal de Jaicós, no Estado do Piauí.Arquivadaautor