Projetos de Wellington Dias
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30/04/2002INC 3340/2002Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências e/ou ato administrativo para o cumprimento de Decisão do Tribunal de Contas da União - TCU.Arquivadaautor29/04/2002REQ 31/2002Requer seja encaminhado convite ao Sr. Henrique Pizzolato, diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública a ser realizada nos termos da aprovação do Requerimento nº 24/2002, no dia 24 de abril de 2002.Arquivadaautor24/04/2002REQ 28/2002Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a mudança da subordinação funcional da Secretaria Federal de Controle, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado da Corregedoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o presidente da UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Sr. José Alves de Sena, o professor da Universidade de Brasília, Sr. David Fleischer e o representante da Transparência Brasil, Sr. Eduardo Ribeiro Capobianco.Arquivadaautor18/04/2002REQ 24/2002Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e da comentada possibilidade de intervenção no fundo de pensão patrocinado por aquela Instituição, a PREVI.Arquivadaautor17/04/2002RIC 4339/2002Solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da cobrança de taxa por parte da Empresa de Telecomunicações do Piauí - TELEMAR, intitulada "Confirmação de chamada especial".Arquivadaautor17/04/2002RIC 4337/2002Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, acerca de convênio celebrado pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ex-SUDENE) com a Empresa Nogueira Lima S/A - NOLISA.Arquivadaautor11/04/2002REQ 23/2002Solicita designação para representar esta Comissão em Encontro Nacional sobre Sociedade em Conta de Participação, a realizar-se na cidade de Campinas (SP).Arquivadaautor11/04/2002REQ 22/2002Solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o Presidente da TELEMAR, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento do plano de metas estabelecido para o exercício de 2001 e como estão programadas as metas previstas para o exercício de 2002.Arquivadaautor11/04/2002REQ 21/2002Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar).Arquivadaautor05/04/2002REQ 18/2002Solicita sejam convidados os Srs. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, e FRANCISCO CARLOS GARISTO, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar).Arquivadaautor04/04/2002RIC 4302/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de possível participação da Caixa Econômica Federal nos leilões de empresas de saneamento.Arquivadaautor27/03/2002REQ 7/2002Solicita sejam convidados o Sr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, e o Sr. Edson Almeida Pedrosa, Auditor Fiscal da Receita Federal e ex-Corregedor da Receita Federal no Rio de Janeiro, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre deficiências nos procedimentos de controle do trânsito aduaneiro e do despacho aduaneiro de importação.Arquivadacoautor27/03/2002RIC 4286/2002Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social acerca da implantação de um novo plano de benefícios na Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, patrocinada pela Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor26/03/2002RIC 4285/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito de exigência de CPF (Cadastro de Pessoa Física), inclusive para crianças, para atendimento na rede de hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde).Arquivadaautor26/03/2002RIC 4284/2002Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da elaboração do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores daquele ministério.Arquivadaautor21/03/2002REQ 12/2002Solicita seja convocado o Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar).Arquivadaautor21/03/2002REQ 11/2002Solicita sejam convidados o Sr. AGÍLIO MONTEIRO FILHO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e o Sr. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar).Arquivadaautor21/03/2002RIC 4266/2002Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, acerca do Plano de Carreira dos servidores do INCRA.Arquivadaautor21/03/2002RIC 4265/2002Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre execução de programas e dados estatísticos a respeito de eletrificação rural no estado do Piauí e sobre investimentos no setor elétrico nos anos em que especifica.Arquivadaautor21/03/2002RIC 4264/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, a respeito de ação judicial transitada em julgado, tendo como beneficiários os servidores da Fundação Nacional de Saúde no Piauí.Arquivadaautor20/03/2002REQ 10/2002Requer sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde e o Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Vox Populi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de que a Fundação pagou, em 1999, pesquisa onde avaliou, entre outros itens, a viabilidade eleitoral do então Ministro da Saúde, José Serra.
Transformado em Requerimento de Informação.Arquivadaautor20/03/2002REQ 9/2002Requer seja convidada a Sra. Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, para, em reunião de audiência pública, prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, sobre as diversas versões sobre o dinheiro apreendido na empresa Lunus, investigações na SUDAM e denúncias que a governadora vem fazendo contra o governo federal de espionagem e o uso indiscriminado da máquina pública contra a sua candidatura à Presidência da República.Arquivadaautor20/03/2002REQ 8/2002Requer que o Projeto de Resolução que "Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências" seja assumido como uma proposição da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4253/2002Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre projetos de interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4252/2002Solicita informações a Ministério do Esporte e Turismo sobre a liberação de recursos para construção do Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4251/2002Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sobre projetos de interesse da Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estado do Maranhão.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4250/2002Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a instalação de postos da Polícia Rodoviária Federal na região de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.Arquivadaautor19/03/2002REQ 3/2002Requer seja convidado o Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para informar a esta Casa sobre a possível presença de integrantes das FARCS na fronteira do Brasil e Colômbia.
A audiência foi realizada no Ministério da Defesa em 03/04/02, com a presença do Autor do Requerimento e do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Deputado Ronaldo Vasconcellos.Arquivadaautor19/03/2002REQ 2/2002Requer a instalação de Subcomissão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, voltada para apreciação de proposições e experiências voltadas para ações preventivas de segurança publica.Arquivadaautor13/03/2002RIC 4240/2002Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre o desaparecimento do Sargento Carlos Luiz Siqueira Barbosa, militar piauiense que estava a serviço do Exército brasileiro na região amazônica, e que teria falecido vítima de afogamentoArquivadaautor13/03/2002REQ 4/2002Solicita seja convidado o Senhor Jorge Murad para prestar esclarecimentos sobre as denúmncias de envolvimento de suas empresas em sociedade com a Governadora Roseana Sarney com as denúncias de irregularidade na SUDAM.Arquivadaautor13/03/2002REQ 3/2002Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a Sociedade em Conta de Participação como alternativa de investimentos na área de imóveis e móveis, contando com a participação de entidades, técnicos e empresas que atuam na área.Arquivadaautor13/03/2002REQ 2/2002Requer a instalação de subcomissão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar e dar encaminhamentos às proposições apresentadas no I Seminário Nacional de Fiscalização e Controle, realizado pela Comissão em 2001.Arquivadaautor06/03/2002PRC 224/2002Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.Arquivadaautor27/02/2002INC 2954/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a liberação de recursos para restauração e conservação de rodovias federais no Estado do Piauí.—autor27/02/2002INC 2953/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a liberação de recursos para restauração e conservação de rodovias federais no Estado do Piauí.Arquivadaautor20/12/2001PEC 481/2001Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/12/2001PEC 480/2001Acrescenta o § 5º ao art. 58 da Constituição Federal, atribuindo poderes de investigação próprios das autoridades judiciais às comissões permanentes do Congresso Nacional e de suas Casas que tenham como competência o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, das entidades da Administração direta e indireta, das sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público federal, bem como à comissão mista permanente prevista no art. 166, § 1º.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/12/2001PEC 477/2001Altera a posse dos Legislativos estadual e federal para a mesma data da posse do Executivo do mesmo nível de governo.Arquivadaautor13/12/2001PL 5958/2001Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta.Arquivadaautor05/12/2001REQ 140/2001Solicita seja convidada a senhora, Vera Valente, Gerente Geral de Medicamentos Genéricos da ANVISA, para prestar esclarecimento, referente as várias denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da AgênciaArquivadacoautor05/12/2001REQ 139/2001Solicita sejam convidados os senhores, professor Antônio Carlos Zanini, Coordenador do Sistema de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos, referente as várias denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da AgênciaArquivadacoautor29/11/2001REQ 137/2001Requer a realização de audiência pública para tratar sobre Sociedade em Conta de Participação como alternativa de investimentos na área de imóveis e móveis, contando com a participação de entidades, técnicos e empresas que atuam na áreaArquivadaautor28/11/2001REQ 135/2001Solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001.Arquivadacoautor28/11/2001REQ 134/2001Solicita sejam convidados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001.Arquivadacoautor27/11/2001PLP 267/2001Altera as alíneas "d" e "e" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.—autor27/11/2001PLP 266/2001Acrescenta § 4º ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Arquivadaautor20/11/2001RIC 3949/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda a respeito de atos de fiscalização praticados pela Receita Federal no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, e Rio Grande do Sul.Arquivadaautor14/11/2001REQ 131/2001Solicita a realização de audiência pública sendo convidado o Sr. Paulo Eduardo Caetano de Mello, professor da Universidade de Brasília - UnB, e representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência e Tecnologia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, INMET, Centro Tecnológico da Aeronáutica, IBAMA, EMBRAPA, Universidades Federais dos Estados do Nordeste , Minas Gerais e Espírito Santo, Organizações Não-Governamentais que trabalham as questões do Semi-Árido e ASA - Articulação do Semi-Árido, que representa cerca de 600 (seiscentas entidades).Arquivadaautor08/11/2001REQ 126/2001Requer a realização de audiência pública para tratar sobre as denúncias acerca da facilidade, divulgada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior.Arquivadaautor