Projetos de Wellington Fagundes
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26/06/2003EMC 139/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 136/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 134/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 133/2003Dá nova redação ao caput do artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/06/2003EMC 132/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor26/06/2003EMC 130/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 129/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003EMC 127/2003altera o sistema tributário e da outras providências—coautor26/06/2003EMC 124/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 122/2003PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 41, DE 2003.
( DO Sr. FRANCISCO APPIO - PP/RS)
- Dê-se ao inciso III do Art. 175 da Constituição Federal, a seguinte redação :
" Art. 175 - .............................................................
III - política tarifária, vedado benefícios tarifários sem a correspondente fonte de custeio nos serviços públicos essenciais;—coautor26/06/2003EMC 16/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 106/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 15/2003Altera dispositivo Constitucional Relativo ao limite máximo de idade para a Aposentadoria compulsória dos servidores Públicos em geral.—coautor26/06/2003EMC 105/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 100/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 97/2003Exclua-se da alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição a referência a alínea "d" do inciso VI e a parte final da redação: "......e poderá vedar que esse imposto seja objeto de compensação com o montante cobrado nas operações e prestações anteriores e condicionar o aproveitamento do crédito fiscal a ele concernente para a compensação com o montante devido nas operações e prestações seguintes ao seu pagamento", passando a redação dessa alínea a ser a seguinte:
Art. 155
§ 2º , inciso VI
e) a lei complementar definirá a forma como o imposto devido a que refere a alínea "c" será atribuído ao respectivo Estado de localização do destinatário.—coautor26/06/2003EMC 96/2003Inclua-se no Artigo 156 da Constituição Federal, um inciso IV no § 3º, com a seguinte redação :
" Art. 156 - ..................................
IV - a alíquota incidente sobre os serviços públicos essenciais não ultrapassará a cinqüenta por cento da alíquota mínima estabelecida. "—coautor26/06/2003EMC 95/2003Dê-se ao inciso II do Art. 203 da Constituição Federal, a seguinte redação :
" Art. 203 - .............................................................
II - o amparo às crianças, adolescentes carentes e as pessoas idosas;—coautor25/06/2003EMC 10/2003Substitui a redação dada ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, pela redação abaixo especificada.—coautor25/06/2003REQ 119/2003Requer à Comissão de Agricultura e Política Rural a articulação de um acordo de cooperação entre esta Comissão, o Fórum de Secretários Estaduais de Agricultura e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor24/06/2003EMC 68/2003" Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências"—coautor24/06/2003EMC 66/2003"Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências."—coautor24/06/2003EMC 61/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/06/2003EMC 52/2003Adote-se esta Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41 de 2003—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor16/05/2003REQ 773/2003Requer à Presidência da Mesa, que seja solicitado junto a Justiça do Trabalho, relatórios de sucumbências pagos ao Sindicato do Comércio Varegista de Rondonópolis / MT, a relação de empresas que efetuaram recolhimento e dos advogados que atuaram neste processo.Tramitação Finalizadaautor16/05/2003REQ 772/2003Requer a Presidencia da Mesa, que seja solicitado ao Sindicato do Comércio Varegista de Rondonópolis, relatórios de sucumbências pagos ao mesmo sindicato, a relaçao de empresas que efetuaram recolhimento e os advogados que atuaram nestes processos.Tramitação Finalizadaautor16/04/2003PDC 49/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Araguaia e do Mato Grosso do Norte.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2003REQ 76/2003REQUER A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO EXTERNA DESTA COMISSÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMBRAPA EM BRASÍLIA.Arquivadaautor02/04/2003REQ 573/2003Requer a convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados para o dia 14 de maio deste ano, em homenagem aos imigrantes matogrossenses.Arquivadaautor26/03/2003PDC 19/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Mato Grosso do Norte.Arquivadaautor20/03/2003REQ 59/2003Requer à Comissão de Agricultura e Política Rural a realização de um seminário voltado para temas
agropecuários do Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor19/03/2003PL 426/2003Dispõe sobre aposentadoria e pensão dos servidores públicos e trabalhadores em geral.Arquivadarelator12/03/2003REQ 394/2003Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Grupo Gazeta de Comunicações (MT) pelo transcurso do 13º aniversário de sua fundação.Arquivadaautor19/02/2003REQ 211/2003REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES
Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor28/08/2002INC 3622/2002Sugere a inclusão do transporte de passageiros na FERRONORTE, entre os municípios de Rondonópolis e Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor28/08/2002PL 7174/2002Institui o transporte ferroviário de passageiros ao longo da Ferrovia Senador Vuolo ( FERRONORTE), no trecho compreendido do Estado do Mato Grosso ao Estado de São Paulo.Arquivadaautor27/08/2002PL 7142/2002Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a Legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e dá outra providências.Arquivadaautor27/08/2002PL 7141/2002Institui o transporte ferroviário de passageiros entre Cuiabá e Rondonópolis, no Estado do Mato GrossoArquivadaautor26/06/2001PL 4914/2001Dispõe sobre a utilização do trabalho do preso nos estabelecimentos penais, por pessoas jurídicas de direito privado.Arquivadaautor26/06/2001PL 4913/2001Acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando que conste do contrato de crédito ou financiamento a taxa percentual diária de desconto aplicável no caso de liquidação antecipada de débito.Arquivadaautor26/06/2001PL 4912/2001Dispõe sobre a publicidade das operadoras de telefonia durante o período eleitoral.Arquivadaautor