Projetos de Wellington Fagundes
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11/05/2001REQ 31/2001Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa PantanalArquivadaautor09/05/2001REQ 28/2001Requer formação de grupo de trabalho para acompanhar o andamento do Projeto BID/PANTANAL.Arquivadaautor29/03/2001INC 1569/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional, sejam realizados estudos de divisão da Região Amazônica.Arquivadaautor10/08/2000PDC 606/2000Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.Arquivadarelator26/01/2000INC 730/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sejam fornecidas cópias dos convênios celebrados entre esse órgão e o Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, nos anos de 1997, 1998 e 1999, com suas respectivas planilhas e prestações de contas.Arquivadaautor26/01/2000PL 2366/2000Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1999INC 682/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, o envio de técnicos da ANEEL ao Estado do Mato Grosso para averiguarem denúncias de aumentos indevidos de tarifas por parte da Rede CEMAT.Arquivadaautor23/11/1999PL 2091/1999Altera o art. 27 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta parágrafo ao art. 9º e altera a redação do art. 13, ambos da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.Arquivadaautor10/11/1999INC 660/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência da República, o envio de projeto de lei estabelecendo isenção de taxas de inscrição em concurso público para os candidatos desempregados e reconhecidamente carentes.Arquivadaautor10/11/1999PEC 153/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/11/1998RIC 4016/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O DETALHAMENTO DA DESTINÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATAM A LEI 8399 E AS PORTARIAS 1047 E 778, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE AUXILIO A AEROPORTOS - PROFAA - E APROVOU O PLANO BIANUAL DE INVESTIMENTOS DO REFERIDO PROGRAMA. (MINISTRO LELIO VIANA LOBO).—autor01/10/1997RIC 2869/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE CONVENIOS CELEBRADOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE RONDONOPOLIS E DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO.—autor25/06/1997PL 3323/1997Estabelece a obrigatoriedade da instalação dos dois espelhos retrovisores laterais externos em todos os veículos automotores rodoviários fabricados ou em circulação no território nacional.—autor22/05/1997PEC 475/1997DISPENSA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES FISICOS DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL RODOVIARIO, FERROVIARIO E HIDROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENDIAS.—autor04/02/1997RIC 2192/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI 8399 E PORTARIAS 1047 E 778 REFERENTES AO PROGRAMA FEDERAL DE AUXILIO A AEROPORTOS -PROFAA, E APROVOU O PLANO BIANUAL DE INVESTIMENTOS DO REFERIDO PROGRAMA.—autor04/02/1997PL 2741/1997Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos destinados ao transporte de passageiros, nos serviços públicos de concessão municipal e dá outras providências.—autor04/02/1997PL 2740/1997Dispensa os aposentados, pensionistas e deficientes físicos do pagamento de passagens em transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e hidroviário, e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/1996PL 2634/1996Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis a bordo de aeronave.Arquivadaautor10/12/1996PEC 429/1996INSTITUI O SISTEMA DISTRITAL MISTO PARA A ESCOLHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES.—autor21/11/1996INC 707/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REGULAMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS UTILIZADOS PELOS PASSAGEIROS NAS AERONAVES COMERCIAIS E PRIVADAS.—autor11/09/1996PL 2365/1996PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES.—autor11/09/1996INC 676/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA DA FAZENDA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE COLIDER, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor09/07/1996RIC 1733/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE POTENCIAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MATO GROSSO.—autor09/07/1996PL 2150/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6690, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979, QUE 'DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor09/07/1996INC 640/1996SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, A CRIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM RONDONOPOLIS, CACERES, BARRA DO GARÇAS E ALTA FLORESTA, NO ESTADO DO MATO GROSSO.—autor29/05/1996INC 607/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ELEVAÇÃO DOS VALORES DA RENDA PER CAPITA DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO, ARTIGO 20, DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.—autor23/05/1996PL 1960/1996ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2411, DE 21 DE JANEIRO DE 1988.—autor16/05/1996INC 593/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A DENOMINAÇÃO 'VIADUTO DANIEL MARTINS MOURA' AO VIADUTO EXISTENTE NA BR 364/163, NA CIDADE DE RONDONOPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO.—autor15/05/1996PL 1913/1996Acrescenta parágrafo ao artigo 42 da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o Serviço de TV à Cabo e dá outras providências".Arquivadaautor25/04/1996REC 67/1996RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI 986, DE 1995, QUE 'ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990' - (DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor05/03/1996PL 1577/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC'.—autor30/01/1996PL 1465/1996Dispõe sobre a inspeção de segurança em veículos automotores de vias terrestres.—autor18/10/1995RIC 1147/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE DETALHAMENTO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI 8399 E PORTARIAS 1047 E 778, QUE INSTITUI O PROGRAMA FEDERAL DE AUXILIO A AEROPORTOS - PROFAA - A APROVOU O PLANO BIANUAL DE INVESTIMENTOS DO REFERIDO PROGRAMA.—autor21/09/1995PL 986/1995ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/09/1995RIC 975/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, MATO GROSSO, COMO ESPECIFICA.—autor17/08/1995PL 819/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E INCISO II DO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. AUMENTANDO PARA 180 DIAS O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE PREMIOS DA LOTERIA FEDERAL).Arquivadaautor17/05/1995PDC 91/1995AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A CONVOCAR PLEBISCITO COM VISTAS A AFERIR A OPINIÃO DO ELEITORADO SOBRE A CONVENIENCIA OU NÃO DA INSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO PERPETUA NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/04/1995RIC 374/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL DO FCO, COMO ESPECIFICA.—autor25/04/1995PDC 73/1995DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.Arquivadaautor11/04/1995PL 318/1995Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.Arquivadaautor06/04/1995PDC 55/1995DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.Arquivadaautor22/03/1995PL 220/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor22/02/1995PL 82/1995ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA OS RENDIMENTOS DE DOENTES TERMINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1995INC 13/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PRESCRIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTO, LOTO II, SUPER SENA, LOTERIA FEDERAL, E OUTRAS PROMOÇÕES DO GENERO, E CONVOCAÇÃO DOS PREMIADOS.—autor19/01/1995RIC 3362/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A OMISSÃO DE ENTIDADES VINCULADAS AQUELA PASTA, NO DECRETO 1361, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1995.—autor19/01/1995RIC 3361/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE OS EFEITOS DOS DECRETOS 1358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E 1365, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.—autor19/01/1995PL 4914/1995Acrescenta parágrafos ao artigo 160 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, permitindo o envio pelo correio de documentos para a instrução de atos processuaisArquivadaautor31/08/1994PL 4756/1994CRIA ESTIMULOS A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor30/08/1994PL 4725/1994INCLUI INCISO VI AO ARTIGO 55 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor22/06/1994PL 4667/1994CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO AOS PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS DE SERRARIA E LAMINAÇÃO PROVENIENTES DE FLORESTAS PLANTADAS.Arquivadaautor