Projetos de Wigberto Tartuce
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 111 projetos
16/07/1997PL 3394/1997Torna obrigatórios os exames de vista e o fornecimento de óculos a estudantes carentes.Arquivadaautor16/07/1997PL 3393/1997Autoriza o Poder Executivo a conceder aos policiais-militares e bombeiros-militares a gratificação de risco de vida.Arquivadaautor02/07/1997PL 3354/1997Determina a inclusão da disciplina Qualidade Total no currículo das escolas de ensino fundamental.—autor02/07/1997PL 3353/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de vagas ao trabalhador portador de deficiência física, em empresas localizadas nas proximidades de sua residência.—autor02/07/1997PL 3355/1997Modifica a redação do art. 220 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor24/06/1997PL 3318/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Política e Democracia no currículo escolar do ensino fundamental.Arquivadaautor24/06/1997PL 3317/1997Estabelece a obrigatoriedade da inclusão da disciplina ensino bíblico nas escolas de ensino fundamental.—autor17/06/1997PL 3272/1997Altera o art. 45 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.—autor10/06/1997PL 3213/1997Permite a esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena, e dá outras providências.—autor10/06/1997PL 3212/1997Institui a bolsa-auxílio a estudantes da educação profissional em dedicação integral aos estudos.—autor10/06/1997INC 871/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUE SEJA CELEBRADO UM NOVO CONVENIO CULTURAL ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS, CONTENDO DISPOSITIVOS QUE TRATEM DA DIVULGAÇÃO DA MUSICA BRASILEIRA NAQUELE PAIS.—autor15/05/1997PL 3123/1997Altera o parágrafo terceiro do artigo 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.—autor15/05/1997PL 3122/1997Dispõe sobre a proibição de comercialização de medicamentos em supermercados.Arquivadaautor07/05/1997PL 3071/1997Inclui o estudo da música nos currículos do ensino fundamentaL—autor24/04/1997PL 3038/1997Modifica o "caput" do artigo 80 do Decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o salário do menor aprendiz.—autor08/04/1997PL 2952/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de material escolar para alunos comprovadamente carentes da rede pública de ensino fundamental.—autor08/04/1997PL 2951/1997Revoga o artigo 178 e o inciso IV do artigo 219, da Lei 3.071, de primeiro de janeiro de 1916 - Código civil.—autor02/04/1997PL 2932/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de crianças desaparecidas em embalagens de produtos e nas contas de água, luz, gás e telefone.—autor02/04/1997PL 2930/1997Dispõe sobre a concessão de anistia ao réu que colaborar com as investigações criminais.—autor02/04/1997PL 2928/1997Revoga o artigo 240 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.—autor02/04/1997PL 2931/1997Dá nova redação aos arts. 81, inciso II e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências".Arquivadaautor02/04/1997PL 2929/1997Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez.Arquivadaautor12/03/1997PDC 383/1997DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - E DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.Arquivadaautor05/03/1997PL 2828/1997Cria incentivo fiscal a empresas que empreguem maiores de 40 anos.—autor05/03/1997PL 2827/1997Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos a veículos automotores ocorridos em estacionamentos pagos.—autor19/02/1997PL 2765/1997Modifica a redação do artigo 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o rateio da gorjeta entre os empregados.—autor29/01/1997PL 2736/1997Projeto de lei que dispõe sobre os guichês de caixa nas agências bancárias.Arquivadaautor29/01/1997PL 2735/1997Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor28/01/1997PDC 377/1997Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território de Fernando de Noronha.Arquivadaautor22/01/1997PL 2726/1997Acrescenta parágrafo quarto ao artigo 457 do Decreto-lei 5.452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.—autor22/01/1997PL 2725/1997Modifica os artigos 213 e 214 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.—autor22/01/1997PL 2724/1997Torna obrigatória a identificação de recém-nascidos e dá outras providências.—autor22/01/1997PL 2722/1997Dá nova redação ao inciso IV do artigo 774 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil.—autor22/01/1997PL 2723/1997Dispõe sobre a proibição de comercialização e venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.Arquivadaautor22/01/1997INC 745/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS BANCARIOS NOS TALONARIOS DE CHEQUES FORNECIDOS AOS CORRENTISTAS.—autor05/12/1996PL 2621/1996CONCEDE ANISTIA A DEBITOS FISCAIS E TRABALHISTAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.—autor19/11/1996PL 2552/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM AMBITO NACIONAL, DA FIGURA DO 'MOTORISTA PADRÃO'.—autor19/11/1996PL 2551/1996DISPÕE SOBRE VAGAS DE EMERGENCIA EM ESTACIONAMENTOS DE FARMACIAS E DROGARIAS.—autor22/10/1996PL 2456/1996CRIA A ZONA FRANCA DE BRASILIA, NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/10/1996PL 2432/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor25/09/1996PL 2383/1996DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS ARMAS DE FOGO DE PORTE INDIVIDUAL, RESPECTIVAS MUNIÇÕES, TELEFONES CELULARES E COLETES A PROVA DE BALA APREENDIDOS PELOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA FEDERAL OU ESTADUAL.—autor10/09/1996PL 2351/1996AUTORIZA O USO ININTERRUPTO DA BANDEIRA DOIS PELOS PERMISSIONARIOS DO SERVIÇO DE TAXI DURANTE O MES DE DEZEMBRO.—autor16/07/1996PL 2178/1996Regulamenta a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, institui o regime de concessão para a realização das atividades previstas nos incisos I a IV do artigo 177 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/1996PL 2179/1996ALTERA A LEI Nº 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADE AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor16/07/1996PL 2177/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE LAZER PARA A TERCEIRA IDADE.—autor08/05/1996PL 1879/1996ALTERA OS ARTS. 128 E 130 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/05/1996PL 1874/1996Modifica o artigo 115 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973, que "regula os direitos autorais e dá outras providências".Arquivadaautor08/05/1996PL 1881/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 46, DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 194O, SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE EM CASOS DE CONDENAÇÃO POR ACIDENTES DE TRANSITO.—autor08/05/1996PL 1880/1996DETERMINA SOBRE REGISTRO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERMUNICIPAIS.—autor08/05/1996PL 1878/1996DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EXCESSOS DE CONTIGENTE DO SERVIÇO MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO A CARGO DAS POLICIAS MILITARES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor