Projetos de Wilson Santos
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26/06/2003EMC 168/2003Dê-se a alínea "c" do inciso III do art. 150; aos incisos IV, V, VII e VIII do § 2.º do art. 155; a alínea "c" do inciso II do § 4.º do art. 177; ao § 13 do art. 195 e ao § 5.º do art. 239; constantes do art. 1.º da Proposta, a seguinte redação:—coautor26/06/2003EMC 167/2003Dê-se ao § 6º do art. 150, ao inciso IV do § 1º, aos incisos II e IV, V, VI, VII e XI do § 2º do art. 155, constantes do art. 1º da PEC 41/03, as seguintes redações.—coautor26/06/2003EMC 181/2003Acrescente-se ao final da alínea "h" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe o seguinte:" .... hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b.", passando a redação da alínea a ser a seguinte:
Art.155, § 2º, inciso XII......................................................................................
h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá um única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b,—coautor26/06/2003EMC 152/2003Modifica o Sistema Tributário Nacional alterando a PEC 041/03, para inserir o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal—coautor26/06/2003EMC 123/2003Emenda modificativa à alínea "b" do inciso V, a alínea "c" do inciso XII, ambas do § 2º, o inciso I do § 6º do art. 155, acrescido do § 7º, o art. 195 e o art. 7º constantes da PEC e da Constituição.—coautor26/06/2003EMC 100/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/06/2003EMC 68/2003" Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências"—coautor24/06/2003EMC 67/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor28/05/2003PL 1137/2003Altera o art. 108 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), instituindo limite mínimo de votos para a eleição de candidatos a eleições proporcionais.Arquivadaautor28/05/2003PL 1136/2003Acrescenta ao art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, o parágrafo único.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor15/05/2003REQ 759/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 (seis) de abril de 2004, às 10:00 h ( dez horas), com o propósito de homenagear o ducentésimo octogésimo quinto aniversário da cidade de Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor15/05/2003REQ 758/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 31 de março, quarta-feira, ou, para o dia 27 de abril, terça-feira, do ano de 2004, às 09:00 horas, com o propósito de homenagear os vinte anos da manifestação popular pelas eleições diretas para Presidente da República, em apoio à Emenda Constitucional Dante de Oliveira - DIRETAS JÁ.Arquivadaautor08/05/2003RIC 367/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a situação atual das Unidades de Terapia Intensiva - UTI's dos hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.Arquivadaautor08/05/2003PLP 40/2003Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/2003PL 941/2003Altera o caput do art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, a fim de permitir a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito de que trata a Lei nº 5.764, de 1971.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2003RIC 328/2003Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Política Econômica, sobre valores financeiros despendidos pela União para a formação dos Estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, bem, ainda, o montante estimável em moeda corrente para uma possível criação de um novo Estado.Arquivadaautor24/04/2003RIC 327/2003Solicita informação ao Sr. Ministro da Cultura sobre a distribuição regional dos recursos aplicados na execução de projetos culturais e artísticos de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.Arquivadaautor19/03/2003REQ 23/2003solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família, participe na organização e no patrocínio de um seminário sobre a futura Reforma da Previdência em Cuiabá, Mato Grosso.Arquivadaautor27/02/2003REQ 345/2003Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7474/02.Arquivadaautor26/02/2003REQ 326/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor20/02/2003PL 122/2003Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências."Arquivadaautor18/02/2003PDC 2/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir quanto à faculdade ou obrigatoriedade do voto.Arquivadaautor18/02/2003PL 61/2003Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2003PL 60/2003Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PL 59/2003Dá nova redação ao § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, para estabelecer critério de classificação no caso de empate entre duas ou mais propostas.Arquivadaautor18/02/2003PL 58/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor18/02/2003PLP 7/2003Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo novos critérios de rateio do FPE.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/02/2003PLP 6/2003Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/02/2003PL 57/2003Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.Arquivadaautor18/02/2003REQ 1/2003Requerimento de desarquivamento do RCP 28/2000Arquivadaautor12/06/2002RIC 4523/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre o processo de Cefetização das Escolas TécnicasArquivadaautor12/06/2002RIC 4522/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, sobre o processo de terceirização de Parques Nacionais.Arquivadaautor12/06/2002REQ 107/2002Sugere a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATERArquivadaautor04/06/2002PL 6886/2002Altera a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.Arquivadarelator24/04/2002PL 6646/2002Introduzir parágrafo único no art. 149 do Código Penal (Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940)Arquivadaautor11/04/2002PLV 4/2002Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º, §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.Arquivadaautor10/04/2002REQ 87/2002Requeremos, nos termos do art. 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluída na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado Silas Brasileiro, propondo realização de audiência pública.Arquivadacoautor20/03/2002PLP 295/2002Regulamenta o inciso I, do § 1º, do art. 43 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/03/2002PL 6307/2002Institui o selo de respeito à vida.Arquivadaautor