Projetos de Wilson Santos
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13/03/2002REQ 4/2002requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola.Arquivadacoautor11/03/2002REQ 2/2002Solicita a convocação de Audiência Pública na CAPR para discutir a Política de Extensão Rural para o Brasil. Sugere sejam convidados os Srs. José Rui Ferreira (Coordenador Executivo da FASER), Tomás Edison G. Araújo (Coordenador-Geral da FASER), Dr. Francisco Sávio A. Figueiredo (Coordenador da FASER), Dr. Francisco Caporal (Diretor Técnico da Emater/RS), Dr. Marcos Inácio (Diretor da Emater/AC), Dr. Wilmar Luiz da Silva (Representante da Emater/DF) e Elvécio Ribeiro (Diretor da Agência Rural de Goiás).Arquivadaautor28/02/2002PL 6186/2002Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.Arquivadarelator21/02/2002PL 6103/2002Dá nova redação ao § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas, para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer critério de classificação no caso de empate entre duas ou mais propostas.Arquivadaautor21/02/2002PL 6099/2002Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.Arquivadaautor21/02/2002PL 6098/2002Extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo"Arquivadaautor21/02/2002PL 6097/2002Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.Arquivadaautor22/12/2001MPV 15/2001Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.Arquivadarelator21/12/2001PL 6007/2001Autoriza municípios a formarem consórcio para implementar política comum de desenvolvimento.Arquivadaautor21/12/2001PL 6006/2001Dispõe sobre o direito à meia-entrada para os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, cursos pré-universitários e profissionalizantes, bem como para menores de dezoito anos, em casas de diversão, espetáculos, casas de exibição e similares das áreas de esporte, cultura e lazer em todo o território nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor20/12/2001PL 6004/2001Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor20/12/2001PL 6003/2001Regulamenta o inciso I, do § 1º, do art. 43 da Constituição FederalArquivadaautor20/12/2001PLP 273/2001Dispõe sobre a apresentação e a publicação de Estudos de Viabilidade Municipal nos procedimentos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, conforme determina o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/12/2001PEC 475/2001Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo prazo prescricional de 10 anos para reivindicação dos direitos trabalhistas.Arquivadarelator06/12/2001PEC 461/2001Proíbe a reeleição para Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito, estabelece mandato de cinco anos para cargos executivos e legislativos e torna os Presidentes da República, após o término de seu mandato, Senadores vitalícios, sem direito a voto.Arquivadarelator21/11/2001PL 5737/2001Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.Arquivadaautor21/11/2001PL 5736/2001Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.Arquivadaautor21/11/2001PL 5735/2001Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.Arquivadaautor07/11/2001PL 5674/2001Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Música Popular Brasileira" no currículo escolar da educação básica.Arquivadaautor01/11/2001PEC 441/2001Altera o art. 144, da Constituição Federal, para estabelecer recursos mínimos para a área de segurança pública.Arquivadaautor19/09/2001PEC 420/2001Altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos.Arquivadaautor21/08/2001REQ 47/2001requer a realização de reunião de audiência pública para debater as consequências da aplicação da MP 2.208, de 17 de agosto de 2001.Arquivadacoautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor12/06/2001PEC 374/2001Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/2001PL 4837/2001Cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior.Arquivadaautor16/05/2001PDC 952/2001Aprova o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários-Adicional, Minneapolis, 1998, que alteram a Constituição e a Convenção da UIT.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2001PEC 345/2001Acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal.Arquivadarelator19/04/2001RIC 3172/2001Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre recursos destinados ao Estado de Mato Grosso e seus municípios.Arquivadaautor19/04/2001RIC 3171/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre custo de reforma e construção de presídios.Arquivadaautor05/04/2001PL 4467/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadaautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor02/04/2001PL 4417/2001Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.Arquivadarelator31/01/2001PL 4025/2001Insere § 3º no art. 21 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica, e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2000PL 3947/2000Acrescenta parágrafo ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator07/12/2000PL 3910/2000Estabelece incentivos fiscais e previdenciários para o retorno ao trabalho dos portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA.—autor07/12/2000PL 3909/2000Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos industrializados.Arquivadaautor06/12/2000RIC 2699/2000Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre a Pesca no Brasil.Arquivadaautor05/12/2000PL 3881/2000Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Arquivadaautor29/11/2000PL 3848/2000Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.Arquivadaautor29/11/2000PL 3847/2000Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.Arquivadaautor21/11/2000PL 3767/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.Arquivadarelator08/11/2000PL 3723/2000Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel.Arquivadarelator21/06/2000PEC 266/2000Modifica os arts. 144 e 159 da Constituição Federal.Arquivadaautor31/05/2000PL 3151/2000Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.Arquivadaautor