Projetos de Wladimir Costa
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14/12/2011REQ 4092/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor09/11/2011PRC 92/2011Acrescenta inciso ao art. 5º da Resolução nº 2, de 26 de maio de 2011, que modificou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor15/06/2011PFC 30/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Educação e Cultura, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais, para apurar as graves e consistentes denúncias veiculadas pela imprensa, acerca da malversação na aplicação dos recursos do (PNAE) Programa Nacional de Alimentação Escolar, transferidos à Prefeitura Municipal de Bacarena - PA, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.Arquivadaautor15/06/2011PFC 29/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.—autor15/06/2011RIC 664/2011Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, informações a respeito da execução da emenda orçamentária de autoria da Bancada do Estado do Pará - OGU 2009, destinada à Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará, relativo aos municípios de Barcarena, Benevides, Garrafão do Norte e Mojú.Arquivadaautor15/06/2011REC 53/2011Recurso contra a decisão contrária ao pedido de vista formulado à Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente à reunião de votação do Relatório de Cassação da deputada Jaqueline Roriz, processo nº 01/2011, realizada no dia 08 de junho de 2011.Arquivadaautor16/03/2011REQ 16/2011Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral.Arquivadacoautor23/02/2011PL 571/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.Aguardando Parecerautor08/02/2011REQ 199/2011Requer o desarquivamento do PL Nº 7068/2010, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 198/2011Requer o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/04/2010PL 7068/2010Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que dispões sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.Arquivadaautor24/02/2010PL 6853/2010Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação.Arquivadaautor09/02/2010PL 6781/2010Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.—relator27/11/2009TVR 1980/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago Verde Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lago Verde, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1969/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura Karisma de Rolante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1954/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 7 de julho de 2009, que outorga autorização à Organização Raízes da Barra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/2009REQ 490/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 488/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor11/11/2009REQ 489/2009Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor04/11/2009REQ 481/2009Requer seja constituída Subcomissão Especial destinada a estudar e emitir parecer sobre as Renovações das Concessões do Setor Elétrico Brasileiro.Arquivadaautor03/11/2009PL 6332/2009Dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa.Arquivadaautor21/10/2009REQ 104/2009Requer sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública, os deputados estaduais PAULO CORRÊA e MARQUINHOS TRAD, respectivamente Presidente e Relator da CPI sobre Tarifas de Energia Elétrica da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor14/10/2009PL 6231/2009Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.Arquivadarelator30/09/2009REQ 92/2009Requer seja convocado o Senhor CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, presidente da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas do Ministério Público Federal de irregularidades na substituição dos tradicionais medidores de consumo de energia elétrica por novos modelos digitais com chip, importados do Chile e instalados no alto dos postes de diversos municípios da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando o acompanhamento do consumo por parte do usuário de energia.Arquivadaautor30/09/2009REQ 91/2009Requer seja convocado o Senhor PEDRO JOCYR BONGIOLO, Presidente do Grupo André Maggi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias do Ministério Público Federal, de que a concessionária Maggi Energia S/A, teria causado desastres ambientais e praticado tráfico de influência no processo de outorga de concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em conjunto com as empresas Linear Participações e Incorporações e MCA Energia e Barragem, ambas integrantes do Consórcio Juruena.Arquivadaautor30/09/2009REQ 90/2009Requer ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informações acerca das linhas de apoio financeiro a projetos de investimentos, destinadas à implantação, expansão e modernização de empreendimentos no setor de energia elétrica.Arquivadaautor24/09/2009REQ 85/2009Requer seja convidado o Dr. MÁRIO LÚCIO AVELAR, Procurador da República do Estado de Mato Grosso, para prestar informações acerca das investigações do Ministério Público Federal, a respeito da participação não declarada de investidores na concessão da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) rio Apertadinho, no município de Villhena, Estado de Rondônia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/09/2009REQ 84/2009Requer sejam convocados JOSÉ ANTÔNIO MUNIZ LOPES, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS), OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, Diretor Presidente da ELETRONUCLEAR e REBECA LERER, Coordenadora de Energia Nuclear da ONG Greenpeace, para prestar informações acerca da Usina Nuclear Angra 3.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor11/09/2009TVR 1783/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 963, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul Fm para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1699/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 12 de junho de 2008, que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1649/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 991, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Serra Geral Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator02/09/2009REQ 64/2009Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações e cópia de documentos comprobatórios que atestam a aplicação de recursos da Reserva Global de Reversão - RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, referente à concessão de financiamento às concessionárias, permissionárias ou autorizadas para a expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica, relativo aos anos de 2005 a 2009.Arquivadaautor20/08/2009REQ 39/2009Sem ementa publicadaArquivadaautor13/08/2009REQ 31/2009Sem ementa publicadaArquivadaautor13/08/2009TVR 1401/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rancharia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2009REQ 13/2009Sem ementa publicadaArquivadaautor05/08/2009REQ 12/2009Requer seja convocado o Sr. ALOÍSIO VASCONCELOS, Presidente da Alston no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de participação de diretores da empresa, em negociações escusas, relativas ao pagamento de "vantagens financeiras" a funcionários públicos das estatais federais Eletronorte, Eletrosul e Furnas, bem como denúncias sobre a falsificação de documentos para a liberação de pagamentos, diminuição de multas e alterações em contratos.Arquivadaautor07/07/2009PL 5555/2009Dispõe sobre normas de cobrança do serviço de "secretária eletrônica" oferecido pelas operadoras de celular.Arquivadarelator16/06/2009TVR 1384/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagarto, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1313/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária da Vila Marudanópolis - ASCOVIMA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapanim, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1303/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouvelândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor