Projetos de Yeda Crusius
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 1.096 projetos
01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2006EMP 81/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006EMP 80/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006PLP 352/2006Dispõe sobre a não-cumulatividade do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).Arquivadarelator06/04/2006REQ 9/2006Requer audiência pública com o Presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte - AMLINORTE - Rio Grande do SulArquivadaautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006RIC 3737/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor28/03/2006RIC 3736/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o reajuste dos servidores públicos.Arquivadaautor28/03/2006RIC 3735/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre despesa / quantitativo de pessoal não concursado, em exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor08/03/2006EMC 49/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006EMC 20/2006Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor02/03/2006EMC 13/2006Suprime o art. 7º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—autor10/02/2006REQ 3/2006requer a realização de audiência pública para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença dos senhores JOABES RIBEIRO, Presidente da União de Vereadores do Brasil - U.V.B. e LUIS FERNANDO GODOI, Presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul - U.V.E.R.G.S".Arquivadaautor01/02/2006PDC 2136/2006Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 22 de novembro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor26/01/2006REC 262/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.654 de 2003.Arquivadacoautor20/01/2006EMP 1/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. (Acrescente-se novo dispositivo à parte final do inciso VIII, do art. 13. do substitutivo).—autor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/12/2005EMP 137/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—autor08/12/2005EMP 136/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências.—autor08/12/2005EMP 66/2005Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei 6.272/2005 nos seguintes termos:—coautor08/12/2005EMP 65/2005Acrescente-se artigo ao Projeto de Lei 6.272/2005 nos seguintes termos:—coautor08/12/2005EMP 63/2005Inclua-se ao Projeto de Lei 6.272/2005 o seguinte dispositivo:—coautor08/12/2005EMP 62/2005Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei nº 6.272, de 2005, a seguinte redação:—coautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005PEC 489/2005Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2005PDC 2036/2005Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce.Arquivadacoautor06/12/2005PEC 487/2005Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/11/2005EMC 1/2005Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) dispondo sobre o prazo para postagem de documentos de cobrança bancária pelas empresas públicas ou privadas fornecedoras de produtos ou serviços de qualquer espécie.Arquivadaautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 27/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor21/10/2005EMC 1/2005Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor11/10/2005EMC 1/2005Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências”, e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que “institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências”.Arquivadaautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor