Projetos de Yeda Crusius
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29/09/2005REQ 3314/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadaautor21/09/2005PL 5937/2005Acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores.Arquivadaautor21/09/2005PL 5936/2005Altera o art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993.Arquivadaautor21/09/2005PEC 461/2005Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor19/09/2005PEC 460/2005Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/07/2005EMC 418/2005Suprime o artigo 34.—autor28/07/2005EMC 90/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 7/2005Acrescenta novo art. à MP.—autor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/06/2005REQ 3019/2005Requer desapensamento do PL nº 2.019, de 2003, apensado ao PL nº 4.593 de 2001, do Senado Federal.Arquivadaautor22/06/2005EMC 272/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII.—autor22/06/2005EMC 230/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 263/2005Acrescenta novo art. ao capítulo XIII.—autor22/06/2005EMC 24/2005Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor09/06/2005EMC 1/2005Altera disposições da Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997.—autor09/06/2005REQ 5/2005Solicita seja convidado o Senhor Nelson Machado, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para expor a esta Comissão sobre os critérios adotados no âmbito do Poder Executivo, para o provimento de cargos de livre nomeação e exoneração.Arquivadaautor09/06/2005REQ 4/2005Solicita seja convidado o Senhor Sérgio Sampaio, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados e o Senhor Agaciel Maia, Diretor do Senado Federal, para exporem a esta Comissão sobre os critérios adotados, no âmbito das respectivas Casas Legislativas, no provimento de cargos de livre nomeação e exoneração.Arquivadaautor09/06/2005REQ 3/2005Solicita seja convidado o Senhor Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor a esta Comissão sobre os critérios adotados, no âmbito do Poder Judiciário, para o provimento de cargos de livre nomeação e exoneração.Arquivadaautor09/06/2005REQ 2/2005Solicita seja convidada a Senhora Maria Cecilia Landim, Secretária de Administração do Distrito Federal, para expor a esta Comissão sobre os critérios adotados, no âmbito da administração do Distrito Federal, para o provimento de cargos de livre nomeação e exoneração.Arquivadaautor09/06/2005REQ 1/2005Solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos Bresser Pereira, para expor a esta Comissão sobre os critérios adotados para o provimento de cargos de livre nomeação e exoneração realizados através da Reforma Administrativa implementada durante sua gestão como Ministro de Estado.Arquivadaautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMP 187/2005Emenda Aditiva ao Inciso X do Art. 2º do Projeto de Lei n.º 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 186/2005Emenda Modificativa do Art. 20 do PL 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 185/2005Emenda Supressiva da Alinea c do Inciso IX do Art. 2º do PL 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 184/2005Emenda Modificativa do § 3º do art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 183/2005Emenda Aditiva aos Itens 1 e 2 da Alínea b do Inciso IX do Art. 2º do PL 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 182/2005Emenda Modificativa do § 3º art. 21 do PL 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 181/2005Emenda Aditiva ao §2º do Art. 18 do PL 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 146/2005Emenda Modificativa do § 4º do Art. 17 do PL 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 145/2005Emenda Modificativa do Art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 144/2005Emenda Aditiva ao § 2º do Art. 17 do Projeto de Lei 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 143/2005Emenda Supressiva do § 2º IX do Art. 2º do Projeto de Lei 5296/2005—coautor07/06/2005EMP 142/2005Emenda Aditiva do Art. 18 do PL 5296/2005—coautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005REQ 69/2005Solicita que seja realizado Seminário, em parceria com as comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa, para debater o "PL 4559/04 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher".Arquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor