Projetos de Zé Adriano
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Mostrando 1–50 de 179 projetos
28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2026INC 1524/2026Sugere ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ampliar a abrangência dos benefícios do Programa Move Brasil para motoboys não cadastrados em empresas de aplicativos.Aguardando Respostaautor12/08/2026INC 1523/2026Sugere à ministra da Casa Civil da Presidência da República, ampliar a abrangência dos benefícios do Programa Move Brasil para motoboys não cadastrados em empresas de aplicativos.Aguardando Respostaautor11/08/2026EMC 1/2026Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.—autor11/08/2026PL 5005/2026Dá a denominação de “DOM LUÍS HERBST” à ponte sobre o Rio Juruá, localizada na Rodovia BR-364, no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, conhecida como Ponte da União.—autor08/07/2026PL 3553/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2026PL 2214/2026Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/05/2026REQ 2652/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata, o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”Aguardando Encaminhamentoautor05/05/2026REQ 73/2026Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.Aguardando Providências Internasautor05/05/2026REQ 41/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2026 - CTRAB, destinado a debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets), sobre a renda e a saúde mental dos trabalhadores e de suas famílias.Aguardando Providências Internasautor22/04/2026REQ 2221/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor13/04/2026REQ 17/2026Requer o do aditamento ao Requerimento nº 16/2026 - CDE, destinado a discussão das regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.Arquivadaautor07/04/2026REQ 16/2026Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.Arquivadaautor27/03/2026REQ 1726/2026Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.Tramitação Finalizadaautor25/03/2026EMC 364/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 363/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 362/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 345/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 344/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 340/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 336/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 333/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 328/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 316/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 315/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 311/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 308/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 301/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 269/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 266/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 255/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 247/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor17/03/2026PL 1216/2026Dispõe sobre a proteção do nome empresarial em âmbito nacional e institui o Cadastro Nacional Unificado de Nomes Empresariais (CNUNE).Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 7094/2025Institui o Programa Nacional de Cooperativas Têxteis Comunitárias, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste e para o Estado de Roraima, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 6694/2025Dispõe sobre a instalação de dispositivos de alerta rápido e comunicação direta com forças de segurança pública em shoppings centers, para prevenção de furtos, violência, desaparecimento de pessoas e outras situações de riscoAguardando Parecerrelator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor15/12/2025ESB 4/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.—autor15/12/2025ESB 3/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.—autor15/12/2025ESB 2/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.—autor09/12/2025REQ 5540/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5281/2025Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025.Tramitação Finalizadaautor01/12/2025PDL 1031/2025Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor26/11/2025PLP 245/2025Altera os §§ 9º, 11 e 13 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tratam da compensação de créditos para extinção de débitos do Simples Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/11/2025PL 5960/2025Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.Pronta para Pautarelator25/11/2025REQ 5036/2025Requer a retirada de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/11/2025PL 5838/2025Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para regulamentar critérios para o uso de direitos creditórios reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado na transação de débitos inscritos em dívida ativa da União, e revoga dispositivos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor