Projetos de Zé Adriano
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24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025PL 5346/2025Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a participação do empregador nos processos judiciais e administrativos de reconhecimento de tempo de atividade especial e sobre os critérios técnicos para a incidência da contribuição adicional ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT).Aguardando Parecerrelator21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/10/2025REQ 4090/2025Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/10/2025REQ 4083/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06, à PEC 18 de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/09/2025REQ 32/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 15/2025 - CICS, destinado a discussão da atualização de tabela do Sistema Tributário Simples NacionalArquivadaautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor14/08/2025EMC 504/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 503/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 502/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 501/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 500/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 499/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 498/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 497/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 496/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 478/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 477/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 476/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 475/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 474/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 473/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 472/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 333/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 257/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 225/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor07/08/2025PL 3819/2025Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre critérios de rescisão e restrição à adesão a novos acordos de transação tributária em caso de inadimplemento.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025REQ 45/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros e a formulação de políticas públicas mais eficazes.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3129/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 30 de setembro de 2025, para o lançamento da Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/07/2025PL 3645/2025Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/07/2025EMC 419/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025REQ 2783/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor25/06/2025REQ 2400/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 915, de 2025 ao Projeto de Lei nº 672, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2025PL 2999/2025Confere o título de Capital Nacional dos Geoglifos ao município de Rio Branco, no Estado do Acre.Aguardando Parecerautor11/06/2025PL 2825/2025Altera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2025REQ 2226/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2982 de 2022 e apensados para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/05/2025DOC 580/2025Adesão do Deputado Zé Adriano – PP/AC à Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCSArquivadacoautor27/05/2025EMC 532/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 531/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 530/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 529/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 478/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 477/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 476/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor