Projetos de José Dirceu
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10/11/2005EMC 27/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor08/11/2005REC 242/2005Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e requer a declaração de nulidade do processo disciplinar.—autor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/09/2005REC 229/2005Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05).Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/06/2002REQ 50/2002Solicitam seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades envolvendo o CADE.Arquivadacoautor12/06/2002PEC 549/2002Inclui artigos, na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta e indireta, inclusive fundacional, e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/2002VTS 65/2002Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal—autor20/03/2002REQ 18/2002requer a convocação do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre métodos de elaboração de estatísticas e indicadores do IBGE. ALTERAÇÃO SUGERIDA E ACATADA DURANTE A REUNIÃO: Ao invés de convocar o Ministro, convidar o Presidente do IBGE.Arquivadacoautor31/10/2001VTS 35/2001Sem ementa publicada—autor31/10/2001REQ 84/2001Solicitam sejam convdados o Representante do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário de Política Internacional da CUT/Nacional e a Secretária Executiva da Rede Brasileira pela Integração dos povos - REBRIP a comparecer a esta Comissão para debater a realização da Reunião Ministerial da OMC, a ser realizada em Doba, Qatar.Arquivadaautor20/09/2001REC 176/2001Recorre, com base nos art. 58, § 3º e art. 132, § 2º do RI, para que o Plenário delibere sobre o parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao
PDC 645/00, que "determina a realização de referendo para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI".Arquivadaautor19/09/2001RIC 3746/2001Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a fiscalização nos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor23/08/2001PEC 405/2001Dá nova redação aos art. 29 e art. 29-A, da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadarelator08/08/2001RIC 3522/2001Solicita informações a Secretaria da Receita Federal, através do Ministério da Fazenda, sobre as denúncias realizadas pelo Senhor Ayrton Eduardo de Castro Bastos.Arquivadaautor17/04/2001PL 4491/2001Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".Arquivadaautor04/04/2001PL 4440/2001Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.Arquivadacoautor28/03/2001PDC 863/2001Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área de Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001PDC 861/2001Aprova o texto do Tratado sobre as Relações de Parceria, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Federação Russa, em Moscou, em 22 de junho de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001RIC 3076/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A REGULARIDADE DA EMISSORA DIFUSORA FM E SP SUL TV CANAL 44 DE ITAPETINGA.Arquivadaautor27/03/2001RIC 3051/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA DEFESA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, DA INFRA-ESTRUTURA AERONAUTICA E AEROPORTUARIA.Arquivadaautor08/02/2001RIC 2852/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SOBRE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS DE FLORESTA TROPICAL.Arquivadaautor08/02/2001RIC 2851/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOBRE A PROPRIEDADE DE IMÓVEIS RURAIS NO BRASIL POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor02/02/2001PL 4037/2001Dispõe sobre a penhorabilidade do imóvel destinado ao exercício da atividade profissional liberal, alterando a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.Arquivadarelator06/12/2000PEC 310/2000Dá nova redação ao art. 129 da Constituição Federal.Arquivadarelator22/11/2000PEC 301/2000Acrescenta inciso XII ao art. 167 e 169-A à Constituição Federal, e art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor01/11/2000PDC 678/2000Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator10/10/2000PRC 111/2000Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Líbia.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/10/2000RIC 2552/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/10/2000RIC 2546/2000Requerimento de informações ao Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, através do Sr. Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o processo de privatização da CEAGESP.Arquivadaautor13/09/2000PDC 645/2000Determina a realização de referendo para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI.Arquivadaautor01/08/2000RIC 2402/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre obras de construção do Hospital Regional de Cacoal/RO.Arquivadaautor01/08/2000PRC 103/2000Denomina "Comitê de Imprensa Barbosa Lima Sobrinho" o Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor13/06/2000PL 3214/2000Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Arquivadarelator01/06/2000PDC 499/2000Determina a realização de plebiscito para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI.Arquivadaautor30/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor17/05/2000RIC 2193/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre plano elaborado para viabilização da privatização do Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA) feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira (FIPACAFI).Arquivadaautor10/05/2000RIC 2158/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre contratação da Fundação Instituto de Pesquisa Contábil Atuariais e Financeira - FIPECAFI.Arquivadaautor09/05/2000RIC 2140/2000Requerimento de informações ao Ministro de Estadi da Fazenda sobre liquidação financeira de Notas do Tesouro Nacional - Série C com créditos securitizados de responsabilidade do Tesouro Nacional, conforme Portaria nº 483, de 23 de novembro de 1999.Arquivadaautor25/04/2000RCP 22/2000CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS OPERAÇÕES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.Arquivadaautor13/04/2000RIC 2043/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE ENTIDADES CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGEM E DOS SERVIÇOS ESPECIAIS DE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.Arquivadaautor12/04/2000RIC 2010/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre violação do cadastro de contribuintes da Secretaria da Receita Federal e composição do Conselho de Contribuintes.Arquivadaautor12/04/2000PL 2840/2000Estabelece procedimentos relativos ao cumprimento da prioridade na oferta de vagas para o ensino médio.Arquivadarelator05/04/2000PL 2790/2000Dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/2000PFC 24/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal - SICOM e seus órgãos integrantes.Arquivadaautor