Projetos de José Dirceu
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06/04/1994PL 4501/1994ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.Arquivadaautor01/02/1994RIC 2891/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE COMISSÃO DE VISTORIA CRIADA NA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA APURAR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DE UM TRANSTEINER NO PATIO DO ARMAZEM XXXVI.—autor01/02/1994RIC 2890/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE CONVENIOS, PROTOCOLOS DE ENTENDIMENTOS, ACORDOS E CONTRATOS FIRMADOS COM O BANCO MUNDIAL E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor01/02/1994RIC 2889/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SENHORES JOSE BENEDITO PEREIRA FERNANDES E JOSE HENRIQUE BORBA.—autor01/02/1994RIC 2888/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, POR INTERMEDIO DA COBAL, SOBRE ESTOCAGEM E ARMAZENAMENTO DE TRIGO EFETUADO PELA CONAB.—autor18/01/1994PLP 182/1994DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/01/1994PDC 390/1994SUBMETE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA A RENUNCIA DE PARLAMENTAR CONTRA O QUAL PENDE PROCEDIMENTO FUNDADO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/01/1994PDC 386/1994SUSTA A PORTARIA 655, DO MINISTERIO DA FAZENDA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.Arquivadaautor15/12/1993PLP 177/1993ALTERA A ALINEA 'B' DO INCISO I DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64/90, QUE TRATA DAS INELEGIBILIDADES.Arquivadaautor15/12/1993PL 4362/1993INSTITUI A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIRETORIA E NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor15/12/1993PL 4361/1993ESTABELECE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PEDIDO DE RENUNCIA DE PARLAMENTAR QUE ESTEJA SENDO INVESTIGADO OU PROCESSADO PELA CASA LEGISLATIVA.Arquivadaautor06/12/1993PL 4349/1993DEFINE AS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA E CONTRA-INTELIGENCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1993PRC 191/1993CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.—autor22/09/1993SIT 23/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE OS VALORES DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATUAL DO TCU, COM ESPELHO DE CONTRA - CHEQUE DE CADA SERVIDOR EM ATIVIDADE E INATIVO.Arquivadaautor22/09/1993RIC 2644/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, ATRAVES DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, SOBRE A ESTOCAGEM E A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS.—autor21/09/1993PFC 88/1993SOLICITA INSPEÇÕES E AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM CONTRATOS ASSINADOS ENTRE A COSIPA E AS EMPRESAS PAU BRASIL ENGENHARIA, FMG ENGENHARIA E ENTERSA.—autor15/09/1993PRC 177/1993REGULA A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor19/08/1993PLP 162/1993Altera o parágrafo 4º do artigo 38 da Lei nº 4.595 , de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"—autor07/07/1993RIC 2446/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE REJEITOS RADIOATIVOS DEPOSITADOS NAS DEPENDENCIAS DO IPEN/CNEN, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor07/07/1993RIC 2445/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE CONTRATOS COM A HELIBRAS PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.—autor07/07/1993RIC 2444/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONTRATOS COM A HELIBRAS PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.—autor07/07/1993RIC 2443/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE CONTRATOS COM A HELIBRAS PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS.—autor07/07/1993PRC 170/1993CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE EXTERNO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/07/1993RIC 2393/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÃO DE CANAL FM PARA O MUNICIPIO DE ITAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.—autor06/07/1993RIC 2392/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE POLITICA DE INFORMATICA, SOBRE O CONTRATO 0482, FIRMADO ENTRE A EMPRESA NORTE-AMERICANA INC., DE WAITLAND, CALIFORNIA, E A EMPRESA UPSI INFORMATICA.—autor06/07/1993RIC 2391/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, POR INTERMEDIO DO INSS, SOBRE PROCESSO DE APOSENTADORIA DA CONTRIBUINTE DIVA DE SOUZA.—autor30/06/1993RIC 2429/1993SOLICITA INFORAMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS VEICULADAS NA REVISTA 'VEJA' SOBRE EXISTENCIA DE ACORDOS SECRETOS ENTRE A POLICIA FEDERAL E A CIA PARA O COMBATE AO NARCOTRAFICO.—autor21/06/1993RIC 2357/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONCESSÕES DE EMISSORAS DE RADIO AM E FM AO MUNICIPIO DE PEDREIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor21/06/1993RIC 2215/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RECEBIDOS DE EMPRESAS EXPORTADORAS E ORDENAMENTO DE DESPESAS DO ORGÃO.—autor21/06/1993RIC 2212/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A RESPEITO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE SERVIDORES PUBLICOS QUE MENCIONA.—autor26/05/1993PFC 84/1993SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO VERIFIQUE A REGULARIDADE DA COMPRA, SEM PROCESSO LICITATORIO, DE 2861 CESTAS BASICAS PARA O MUNICIPIO DE ANGELINA/SC, REALIZADA PELA LBA/SC - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA.—coautor20/05/1993PL 3831/1993ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E GERAIS DE 03 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1993RIC 2214/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE PARECER DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA CONTRATADA PELA PORTOBRAS.—autor14/05/1993RIC 2213/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE VINCULAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS DA SAUDE.—autor27/04/1993SIT 19/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO TCU SOBRE IMOVEIS FUNCIONAIS E VINCULO DE PESSOAS QUE MENCIONA COM O ORGÃO.Arquivadaautor26/03/1993RIC 2090/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE PROCESSOS QUE MENCIONA.—autor25/03/1993RIC 2074/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE REVISÃO PELA FUNAI DOS LIMITES DEMARCATORIOS DA RESERVA INDIGENA CACHOEIRA SECA.—autor25/03/1993RIC 2073/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE A DEMARCAÇÃO DA RESERVA INDIGENA CACHOEIRA SECA.—autor09/12/1992RIC 1947/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA UPSI INFORMATICA UPSICARD LTDA, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor09/12/1992RIC 1946/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMBRAER.—autor10/07/1992PL 3015/1992REVOGA O INCISO II DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 138 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL).Arquivadacoautor07/07/1992PFC 52/1992REQUER SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DO EXERCITO.—autor24/06/1992RIC 1644/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE RECURSOS REPASSADOS A SANTA CASA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor12/06/1992PFC 44/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REQUEIRA AO TCU INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA PARA ANALISAR OS ACORDOS E CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FEDERAL, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.—autor03/06/1992RIC 1613/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DESPESAS EFETUADAS COM A MANUTENÇÃO DA CASA DA DINDA E COM O PALACIO DA ALVORADA.—autor22/05/1992PRC 97/1992INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 35 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, INVESTIGAR AS DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO AMBITO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.—autor14/05/1992RIC 1556/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS SOBRE ORGÃOS DE INFORMATICA DOS MINISTERIOS MILITARES.—autor12/05/1992RIC 1549/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE EMPRESAS QUE MENCIONA, PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TAXI AEREO.—autor05/05/1992RIC 1516/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONTRATAÇÃO PELO ORGÃO DE SERVIÇOS DE TAXI AEREO.—autor05/05/1992RIC 1515/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONTRATAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL DE SERVIÇOS DE TAXI AEREO.—autor