Projetos de José Dirceu
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14/03/2000RIC 1799/2000Requerimento de informações ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, através do Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre financiamentos concedidos ao BFC Banco S/A.Arquivadaautor01/03/2000RIC 1776/2000Requerimento de informações ao Sr. Secretário de Comunicação de Governo da Presidência da República sobre verbas de publicidade legal, de promoção institucional e mercadológica, incluídos os patrocínios, da administração pública federal.Arquivadaautor17/02/2000RIC 1717/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações solicitando a complementação das informações demandadas pelo Requerimento de Informação nº 1176, de 11 de agosto de 1999.Arquivadaautor16/02/2000PDC 405/2000Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999.Arquivadaautor08/02/2000RIC 1686/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os laudos de avaliação do valor econômico do Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA) realizados pelo consórcio liderado pelo Banco Fator S/A (empresa especializada contratada pela União) e pelo consórcio liderado pela Booz Allen & Hamilton do Brasil Consultores Ltda. (empresa especializada contratada pelo Estado de São Paulo).Arquivadaautor20/01/2000PDC 394/2000Susta a aplicação do disposto no art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1999, de autoria do Poder Executivo, publicado no D.O.U. de 24 de dezembro de 1999 (seção I, nº 246, pág. 8)Arquivadaautor14/12/1999PL 2232/1999Promove alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator20/10/1999EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor20/10/1999PLP 80/1999Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998.Arquivadarelator05/10/1999PL 1804/1999Dispõe sobre o pagamento de dívidas de entidades sindicais resultantes de processos judiciais e dá outras providências.Arquivadarelator05/10/1999PL 1803/1999Permite o registro do nome dos guardiões ou tutores de crianças e adolescentes nos documentos pessoais dos menores.Arquivadarelator29/09/1999PEC 122/1999Altera a redação do inciso I do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta novo inciso ao mesmo artigo.Arquivadaautor22/09/1999RIC 1298/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre operações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a Vaspex.Arquivadaautor16/09/1999PL 1696/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de VotaçãoArquivadaautor02/09/1999RIC 1246/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE O PLANO PLURIANUAL/AVANÇA BRASIL E SOBRE O PROJETO EIXOS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor25/08/1999RIC 1216/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre a rodovia BR-139.Arquivadaautor11/08/1999RIC 1176/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre existência ou não de processo de apuração de qualquer infração cometida por concessionárias, permissionárias e autorizatárias do serviço de radiodifusão durante o último período de vigência de sua concessão, até a presente data..Arquivadaautor05/05/1999PL 828/1999Altera o art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências.Arquivadarelator04/05/1999RIC 532/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre concessionárias, permissionárias e autorizatárias de radiodifusão de sons e imagem cuja concessão, permissão ou autorização esteja findando nos anos de 1999 e 2000.Arquivadaautor04/05/1999RIC 533/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A PESSOA DO REQUERENTE, CONSTANTES DE REGISTROS E BANCOS DE DADOS DO GOVERNO FEDERAL.—autor29/04/1999RIC 529/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o andamento das ações levadas a efeito pela Receita Federal com vistas à recuperação dos haveres remetidos ilegalmente ao exterior, bem como dos casos comprovados e em investigação de sonegação fiscal perpetrados pelo Sr. Paulo César Farias.Arquivadaautor28/04/1999RIC 477/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o andamento das investigações em torno do assassinato do Sr. Paulo César Farias.Arquivadaautor17/03/1999PL 300/1999Serão aplicadas em dobro, as penas resultantes de ações com danos à integridade física da vítima, e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/1999RIC 94/1999Requerimento de informações ao Ministério do Orçamento e Gestão sobre operações com o Banco Mundial e Banco Interamericano de DesenvolvimentoArquivadaautor03/03/1999RIC 93/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre operações com o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.Arquivadaautor27/01/1999PL 4909/1999Acrescenta a letra "c" no inciso I do art. 57 da Lei nº 9.096, de 1995.Arquivadarelator13/08/1998PL 4741/1998Altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor.Arquivadarelator13/08/1998PL 4739/1998Cria o Selo Verde para os veículos automotores movidos a álcool.Arquivadarelator01/07/1998PEC 615/1998Cria os Juizados Especiais de Causas Trabalhistas, em substituição às Juntas de Conciliação e Julgamento e aos Tribunais da Justiça do Trabalho.Arquivadarelator16/09/1997PL 3632/1997Determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio coloquem armários à disposição dos alunos para a guarda do material didático.Arquivadarelator09/09/1997PL 3602/1997Dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de seguro-desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Vetado totalmenterelator27/08/1997PL 3544/1997Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR com terras destinadas à reforma agrária.Arquivadarelator18/06/1997PL 3277/1997Estabelece o direito de o parlamentar comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o cidadão, quando este se achar preso.Arquivadarelator23/05/1997PL 3164/1997Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/1996PL 2071/1996Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, criando mecanismos de prevenção contra fraudes e atos de desrespeito aos direitos no Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator15/05/1996PL 1922/1996Altera os prazos para os pedidos de reconhecimento de pessoas desaparecidas previstos na Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que "reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências".Arquivadarelator14/12/1995PEC 298/1995Altera a redação do artigo 82 da Constituição, fixando em cinco anos o mandato de Presidente da República.Arquivadarelator09/11/1995PL 1223/1995Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para o fim de estender ao empregado doméstico o direito a férias proporcionais, na cessação do contrato de trabalho.Arquivadarelator26/10/1995PEC 250/1995Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.Arquivadarelator20/10/1994PFC 102/1994SOLICITA A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO QUE REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL SOBRE OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O SENADO FEDERAL, A CAMARA DOS DEPUTADOS E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NAS AREAS DE LIMPEZA, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, INFORMATICA E OUTROS.—autor18/05/1994PL 4585/1994Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.Arquivadarelator11/05/1994RIC 3150/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS SOBRE CRIAÇÃO, OPERAÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO ALFA -GT-A.—autor11/05/1994RIC 3149/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A CRIAÇÃO, OPERAÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO - GT-A.—autor11/05/1994RIC 3148/1994SOLICITA INFORMAÇÕES MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE CRIAÇÃO, OPERAÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO ALFA -GT-A.—autor11/05/1994RIC 3147/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CRIAÇÃO, OPERAÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO ALFA - GT - A.—autor11/05/1994RIC 3146/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE A CRIAÇÃO, OPERAÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE TRABALHO ALFA - GT - A.—autor11/05/1994RIC 3145/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONCESSÃO DE PRIVILEGIOS A EMPRESAS AEREAS NACIONAIS OPERADORAS EM LINHAS REGIONAIS.—autor10/05/1994PL 4572/1994Regulamenta os contratos relativos a planos de saúde privados e dá outras providências.Arquivadaautor13/04/1994RIC 3106/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, SOBRE OS PARECERES SUPER-SP/NUCLEO 1, 6100, DE 1993, E DEAFI/TAXAS 1008, DE 1993, REFERENTES A SILFIDE PRODUTOS FLORESTAIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.—autor13/04/1994RIC 3105/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SENHOR JOSE MENDES BOTEHO NA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.—autor