Projetos de José Medeiros
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11/09/2025PDL 668/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/09/2025EMC 114/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—coautor10/09/2025EMC 114/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor10/09/2025PFC 30/2025Propõe à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a realização de ato de Fiscalização e Controle quanto à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizativa da fusão da BRF e Marfrig.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/09/2025RIC 6111/2025Solicita informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a crise financeira, a dilapidação do patrimônio público e as decisões administrativas que levaram ao prejuízo bilionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2025INC 2261/2025Sugere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a adoção de providências para a desconcentração do setor de proteína animal no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor10/09/2025RIC 6110/2025Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a crise financeira, a dilapidação do patrimônio público e as decisões administrativas que levaram ao prejuízo bilionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2025REQ 3776/2025Requerimento de Urgência - PL 4072/2025.Pronta para Pautaautor10/09/2025RIC 6077/2025Solicita informações ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre o voo da FAB que buscou Nadine Heredia, condenada por corrupção no Peru.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2025RIC 6076/2025Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o voo da FAB que buscou Nadine Heredia, condenada por corrupção no Peru.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025REQ 3764/2025Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor28/08/2025PDL 645/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Garças a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/08/2025REQ 3584/2025Requerimento de Urgência ao PL nº 2.609/2025, que “acrescenta o art. 79-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar o patrocínio, direto ou indireto, de empresas que exploram apostas eletrônicas e jogos de azar em eventos com participação direta de crianças e adolescentes”.Pronta para Pautacoautor27/08/2025EMC 1/2025Dispõe sobre a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil.—autor26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3538/2025Requer urgência para o 5875/2013 e seus apensadosPronta para Pautacoautor26/08/2025REQ 3537/2025Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicasTramitação Finalizadacoautor20/08/2025SLD 73/2025Objetiva ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. Programa 2321 (Recursos hídricos: água em quantidade e qualidade para sempre), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos deputados José Medeiros e João Daniel. Meta 305.Arquivadaautor20/08/2025EMC 1/2025Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.—autor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025EMC 3/2025Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.—autor20/08/2025EMC 2/2025Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.—autor20/08/2025EMC 1/2025Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.—autor20/08/2025EMC 3/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).—autor20/08/2025EMC 2/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).—autor20/08/2025EMC 1/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).—autor20/08/2025EMC 3/2025Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de câncer.—autor20/08/2025EMC 2/2025Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de câncer.—autor20/08/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de câncer.—autor20/08/2025RIC 5226/2025Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso com permanência de 3 dias na base aérea de Brasília, em 10 de agosto de 2025, de aeronave sancionada russa com posterior destino à Venezuela e Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025RIC 5225/2025Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso com permanência de 3 dias na base aérea de Brasília, em 10 de agosto de 2025, de aeronave sancionada russa com posterior destino à Venezuela e Cuba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025REQ 3405/2025Requer a realização de Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/08/2025EMC 2/2025Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.—autor20/08/2025EMC 1/2025Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.—autor19/08/2025EMC 2/2025Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.—autor19/08/2025PL 4076/2025Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2025PL 4075/2025Dispõe sobre a formalização das cessões de crédito perante o Poder Judiciário e institui, no âmbito da União Federal, a respectiva Taxa de serviço.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2025PL 4074/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer indenização pelo desconto indevido a título de contribuição sindical; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2025PL 4073/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para garantir que as penas e medidas de segurança impostas a crimes graves sejam proporcionais à lesividade da conduta e que a soltura de indivíduos considerados de alta periculosidade somente ocorra após a comprovação inequívoca da cessação do risco à sociedade.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2025PL 4072/2025Acrescenta parágrafo único ao artigo 114 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a venda ou cessão de créditos de natureza previdenciária inscritos em precatórios.Aguardando Parecerautor19/08/2025PL 4071/2025Altera a Lei nº 9.709/98, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/08/2025SLD 2/2025PRF - Manutenção da Lei e da Ordem, programa 5116 - Segurança Pública com Cidadania, objetivo específico 0173 - Intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais, unid. medida 125, acréscimos 77336.Arquivadaautor18/08/2025SLD 1/2025PRF - Administração para Manutenção da Lei e da Ordem, programa 5116 - Segurança Pública com Cidadania, objetivo específico 0165 - Reduzir a violência no trânsito das rodovias federais, unid. medida 225, acréscimos 0,32.Arquivadaautor15/08/2025EMC 2/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.—autor15/08/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.—autor15/08/2025EMC 2/2025Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.—autor15/08/2025EMC 1/2025Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas e adota outras providências.—autor15/08/2025PDL 571/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator