Projetos de José Medeiros
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 601–650 de 2.137 projetos
08/08/2025ESB 1/2025Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.—autor07/08/2025REQ 260/2025Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto.Arquivadacoautor06/08/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—autor06/08/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—coautor06/08/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—coautor06/08/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—autor06/08/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—coautor06/08/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—autor06/08/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—coautor06/08/2025EMC 2/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—autor06/08/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—autor06/08/2025EMC 1/2025Dá nova redação à MPV 1306/2025—coautor06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/08/2025REQ 3115/2025Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do PL 3477/2025 por duplicidade no sistema.Tramitação Finalizadaautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor21/07/2025REQ 237/2025Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário.Arquivadacoautor21/07/2025REQ 236/2025Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei.Arquivadacoautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/07/2025PL 3560/2025Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/07/2025PRC 60/2025Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre as atribuições da Comissão de Comunicação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/07/2025PL 3477/2025Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena e estender a aplicação extraterritorial às fraudes que utilizem sinais distintivos brasileiros a fim de mascarar a procedência de mercadorias.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/07/2025PL 3476/2025Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para o crime de contrabando nos casos de dissimulação da mercadoria proibida.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2025PL 3473/2025Torna crime autônomo o homicídio contra filho ou menor de 16 (dezesseis) anos, insere esse delito no rol dos crimes hediondos e aumenta a pena do crime de lesão corporal praticada contra essas mesmas pessoas.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/07/2025PL 3472/2025Dispõe sobre a inclusão das despesas com suplementação alimentar (merenda escolar) e de obras de infraestrutura educacional para efeito de cumprimento do limite mínimo de gastos com educação previsto na Constituição Federal.Aguardando Parecerautor15/07/2025REQ 2775/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 582/2015, que “Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual”.Pronta para Pautacoautor14/07/2025REQ 2754/2025Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 91/2025 .Tramitação Finalizadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025REQ 2709/2025Requerimento de desapensação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/07/2025PL 3280/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para assegurar gratuidade e simplificação da retificação do nome dos pais em certidões de nascimento de filhos, nos casos de dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/07/2025PL 3248/2025Institui o Seguro Entressafra para o Seringueiro Profissional, visando à proteção econômica durante o período de rebrota dos seringais, fortalecendo o extrativismo sustentável e a autonomia produtiva nacional em borracha natural.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/06/2025REQ 2439/2025Urgencia - PLP 92/24Tramitação Finalizadacoautor30/06/2025PL 3125/2025Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para assegurar o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais.Pronta para Pautarelator25/06/2025REQ 198/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Arquivadacoautor24/06/2025REQ 2380/2025Solicita a inclusão de coautoria ao PDL Nº 337/2025, que “Susta a Portaria MAPA nº 805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins”.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2025REQ 2379/2025Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2025PLP 136/2025Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025PDL 337/2025Susta a Portaria MAPA nº?805, que Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2025REQ 2298/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação Finalizadacoautor11/06/2025REQ 2273/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 1.007, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/06/2025PL 2804/2025Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena e estender a aplicação extraterritorial às fraudes que utilizem sinais distintivos brasileiros a fim de mascarar a procedência de mercadorias.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2025RIC 3502/2025Requer ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações acerca do contrabando de petróleo venezuelano para a China por meio do uso fraudulento de documentos e de dados georreferenciados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2025INC 1480/2025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a regulamentação da contagem das licenças maternidade e paternidade dos servidores públicos federais.Aguardando Respostaautor10/06/2025INC 1479/2025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a condução de gestões diplomáticas junto aos governos da República Popular da China e da República Bolivariana da Venezuela, a fim de evitar o contrabando de petróleo venezuelano por meio do uso fraudulento de documentos e de dados georreferenciados.Aguardando Respostaautor10/06/2025INC 1478/2025Sugere ao Procurador-Geral da República que adote as providências cabíveis para instaurar procedimento investigatório sobre a fraude que mascarou a procedência de petróleo venezuelano como brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/06/2025PL 2775/2025Acrescenta art. 103-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para análise da revisão de benefício e multa a ser paga ao segurado da Previdência Social quando houver erro ou atraso na análise de benefício.Pronta para Pautaautor10/06/2025PL 2774/2025Dispõe a validade de certidões cujos dados são atuais.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2025PL 2773/2025Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o pequeno produtor rural como beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2025PL 2682/2025Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre os rendimentos auferidos na locação de imóveis residenciais; altera o caput do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar, de 180 para 365 dias, o prazo para o uso do benefício da isenção do ganho de capital na venda de imóvel, para aquisição de novo imóvel.Aguardando Designação de Relator(a)autor