Projetos de José Medeiros
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15/08/2025PL 4030/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor14/08/2025DOC 915/2025Solicita adesão de novo membro à Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLM.Arquivadacoautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025REQ 3244/2025Requerimento de Urgência ao PL nº 2.610/2025, que “altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros”.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2025REQ 3239/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 (oitenta) anos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Apredizagem Comercial (Senac).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 16/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 16/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 15/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 13/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 13/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 12/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 11/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 10/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 9/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 4/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025EMC 3/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3192/2025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para Pautacoautor12/08/2025REQ 3176/2025Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3417/2025, que Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Pronta para Pautacoautor08/08/2025EMC 1/2025Altera o caput do Art. 57 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", para estabelecer que o interrogatório do acusado ocorrerá após a inquirição das testemunhas.—autor08/08/2025EMC 1/2025Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.—autor08/08/2025EMC 1/2025Altera o art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para disciplinar o uso de unidades autônomas para hospedagem temporária de alta rotatividade em condomínios residenciais.—autor08/08/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.—autor08/08/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.—autor08/08/2025ESB 3/2025Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.—autor08/08/2025ESB 2/2025Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.—autor