Projetos de Zé Vitor
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28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/10/2021PL 3768/2021Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Aguardando Parecerautor26/10/2021PL 3754/2021Estabelece a Lei das Ferrovias.
NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2021PL 3708/2021Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.Aguardando Parecerrelator24/09/2021REQ 109/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a importância da ampliação das ferrovias no Brasil, com o objetivo de fortalecer a logística do agronegócio brasileiro.Arquivadaautor23/09/2021REQ 1885/2021Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019.Tramitação Finalizadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/09/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1066/2021—autor27/08/2021PL 3001/2021Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.Aguardando Parecerrelator26/08/2021REQ 64/2021Requer a convocação do Sr. Gilson Machado Neto – Ministro do Turismo, a fim de prestar contas dos investimentos promovidos ao ecoturismo e aos parques nacionais.Arquivadaautor26/08/2021PL 2981/2021Torna mais rigoroso o tratamento dos crimes contra a Administração Pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2021PL 2975/2021Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.Transformado em Norma Jurídicaautor25/08/2021PL 2958/2021Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor11/08/2021REQ 1648/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessõesTramitação Finalizadacoautor10/08/2021PL 2755/2021Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.Aguardando Parecerrelator06/08/2021REQ 57/2021Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo.Arquivadaautor03/08/2021PL 2673/2021Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal.—autor03/08/2021PL 2668/2021Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.Arquivadaautor16/07/2021PL 2595/2021Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.Aguardando Parecerrelator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor07/07/2021REQ 1475/2021Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.Arquivadacoautor30/06/2021EMC 142/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 69/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 68/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 45/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor23/06/2021REQ 47/2021Requer realização de Audiência Pública para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle.Arquivadaautor23/06/2021REQ 73/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da CeasaMinas.Arquivadaautor23/06/2021PL 2306/2021Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para proibir a contratação de operação de crédito não presencial com consumidores idosos.Arquivadaautor23/06/2021PL 2305/2021Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/06/2021PL 2145/2021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.Arquivadaautor08/06/2021REQ 67/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada.Arquivadaautor08/06/2021DOC 284/2021Saída do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor26/05/2021PL 1966/2021Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial, de mensagens de advertência e informes de orientação sobre o encaminhamento de denúncias contra atos de pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.Aguardando Parecerautor21/05/2021EMC 25/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor21/05/2021EMC 24/2021Dá nova redação à MPV 1050/2021—autor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/05/2021RIC 593/2021Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a fiscalização dos flutuantes nos rios de Minas Gerais.—autor30/04/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor28/04/2021PL 1574/2021Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto.Aguardando Parecerrelator06/04/2021PLP 48/2021Dispõe a compensação, nas condições que especifica, dos recursos utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios na compra de vacinas contra a Covid-19.Arquivadaautor05/04/2021EMC 53/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 52/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021EMC 51/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor18/03/2021PL 965/2021Institui o Programa Nacional de Apoio às Escolas, Institutos e Universidades Públicas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a pesquisa e o investimento na rede pública de ensino federal, estadual e municipal nos níveis de educação básica e superior.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2021PL 947/2021Dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2021RAT 4/2021Educação.
Relator Setorial: Deputado Zé Vitor
VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 28, de 2020 - CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária do Ministério da
Educação - Área Temática IV.Enviada ao Congresso Nacionalautor02/03/2021PL 658/2021Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor25/02/2021EMC 304/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor