Projetos de Zezéu Ribeiro
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27/02/2007REQ 2/2007Requer, nos termos regimentais, convidar a Presidenta da Caixa Econômica Federal Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho e o Vice-Presidente na área de Desenvolvimento Urbano Sr. Jorge Fontes Hereda para Reunião de Audiência Pública para tratar de temas ligados à atuação da Caixa Econômica FederalArquivadaautor08/02/2007REQ 163/2007Requer o desarquivamento dos PLs 6981/2006 e 696/2003 de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 48/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 47/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 46/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 17/2007Dá nova redação ao art. 16 da MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 12/2007Dá nova redação ao art. 5º da MPV 335/2006.—autor07/02/2007REQ 100/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor05/02/2007PL 31/2007Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/12/2006PL 7631/2006Altera o art. 29-A e acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.Arquivadaautor22/11/2006PL 7574/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.Arquivadarelator08/11/2006REQ 4388/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 15/2006Art. Lei Municipal poderá estabelecer para quaisquer das modalidades de parcelamento com áreas superiores a 15.000 m2, com lotes superiores a 800 m2 e densidades inferiores a 50 hab/ha a compensação de 10% da gleba, na própria ou em outra localidade, que será incorporada ao patrimônio público municipal, para programa habitacional municipal de interesse social.Arquivadaautor06/07/2006EMC 14/2006Art. A dimensão máxima dos condomínios urbanísticos é de 75.000 m2 (setenta e cinco mil metros quadrados), sem contigüidade.Arquivadaautor05/07/2006EMC 11/2006Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV—autor05/07/2006EMC 6/2006Suprima-se o art. 3º da MPV—autor05/07/2006EMC 109/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 104/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 7/2006Dá nova redação ao art.15 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor01/06/2006REQ 4069/2006Requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira"Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor03/05/2006PL 6981/2006Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor24/04/2006REQ 9/2006Requer que seja realizada reuniões desta Comissão para discussão de programas de proteção do cerrado baiano, em vista da sua inclusão como patrimônio nacional.Arquivadaautor19/04/2006PL 6928/2006Obriga a instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores de lixo de cidades com população superior a 50 mil habitantes e dá outras providencias.Arquivadarelator17/04/2006REQ 11/2006Requer a visita do Senhor Presidente e do Relator desta Comissão à Cidade Salvador (BA) para promover debate com autoridades locais e do Governo Federal, além representantes da comunidade sobre a PEC 603/1998, que trata dos terrenos de Marinha.Arquivadaautor11/04/2006EMP 6/2006Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006REQ 3871/2006Requer a retirada de pauta do PL 889/2003, de sua autoria, ainda sem parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano.Arquivadaautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor10/04/2006PL 6886/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em teatros, cinemas e onde ocorra evento cultural em todo o território nacional.Arquivadarelator04/04/2006REQ 123/2006Requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária dos quilombos urbanos.Arquivadaautor04/04/2006REQ 122/2006Requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária da Feira de São Joaquim, em Salvador, e o seu registro como bem imaterial do povo brasileiro.Arquivadaautor13/03/2006EMC 15/2006Dá nova redação ao Art 1° da MPV 285/06.—autor09/03/2006EMC 40/2006Dá nova redação ao art. 2º da MP—autor07/03/2006PL 6675/2006Tornam obrigatória a instalação de extintores de incêndio em entidades como orfanatos, creches, asilos e outros, em todo o Território Nacional.Arquivadarelator22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor21/02/2006REQ 3706/2006Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao “Dois de Julho”, marco da Independência da Bahia e do Brasil.Arquivadaautor16/02/2006PL 6639/2006Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Acessibilidade e o financiamento das ações previstas nos programas de ajudas técnicas e acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.Arquivadarelator14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005REC 257/2005Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor22/11/2005SOR 4/2005Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Nacional - Valor: 500.000.000Arquivadaautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor