Projetos de Zonta
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16/11/2004REQ 273/2004Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação dos termos dos acordos entre Brasil e China.Arquivadaautor16/11/2004REQ 272/2004Requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco.Arquivadaautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor10/11/2004REQ 271/2004solicita a indicação deste parlamentar, na condição de membro deste Órgão Colegiado e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, para representar esta Comissão na XIII Conferência Regional de Integração Cooperativa, realizada pela Aliança Cooperativa Internacional, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 22 à 26 de novembro de 2004Arquivadaautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor03/11/2004REQ 2240/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional de Solidariedade ao povo Palestino.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor26/10/2004REQ 269/2004Requer, nos termos regimentais, seja realizado Seminário, para discussão do Tema: "Desenvolvimento do Setor Agropecuário e Inclusão Social".Arquivadaautor26/10/2004RIC 2193/2004Solicita informação ao Ministro da Assistência e Promoção Social referente a listagem das pessoas cadastradas no Bolsa Família pertencentes aos municípios de Chapecó, Concórdia e Ipumirim, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004EMC 228/2004Altera o art. 10—autor20/10/2004EMC 281/2004Dê-se nova redação à MP—autor20/10/2004REC 148/2004Recorre da decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação relativa ao Projeto de Lei n.º 1961, de 2003.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004EMC 240/2004Acrescenta art. à MP—autor19/10/2004EMC 207/2004Acrescenta-se parágrafo ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 206/2004Acrescenta parágrafo único ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 192/2004Dê-se nova redação ao art. 7º—autor19/10/2004EMC 180/2004Suprima-se o § 2º da MP—autor19/10/2004EMC 158/2004Dê-se nova redação ao art. 5º—autor19/10/2004EMC 142/2004Suprima-se o art. 5º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004—autor19/10/2004EMC 31/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor19/10/2004EMC 35/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor19/10/2004PL 4264/2004Institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas.Arquivadarelator19/10/2004REQ 265/2004Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Externa, para tratar dos problemas com a exportação de carne suína para a Rússia.Arquivadaautor18/10/2004EMC 253/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor18/10/2004EMC 252/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor18/10/2004EMC 110/2004Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.—autor18/10/2004EMC 97/2004Suprime os artigos 3º e 9º desta MP—autor18/10/2004EMC 85/2004Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.—autor18/10/2004EMC 61/2004Suprime o parágrafo segundo do art.2º—autor18/10/2004EMC 6/2004Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.—autor18/10/2004EMC 3/2004Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.—autor14/10/2004EMC 124/2004Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor13/10/2004REQ 263/2004Requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, em caráter de urgência, no dia 26/10/2004, reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para discutir sobre o processo de regularização das Cooperativas de Eletrificação Rural, em elaboração pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor07/10/2004EMC 62/2004Dá-se nova redação ao artigo 23 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 56/2004Dá-se nova redação ao artigo 22 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 48/2004Dá-se nova redação ao artigo 20 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 38/2004Altera a redação do artigo 13.—autor07/10/2004EMC 27/2004Dá nova redação ao art. 11 da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 16/2004Dá a seguinte redação ao inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória: "II- apresentará termo de responsabilidade sobre o produto dado em depósito, emitido pelo próprio depositante".—autor07/10/2004EMC 12/2004Suprima-se o inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 43/2004Acrescenta artigos à MP—autor07/10/2004EMC 42/2004Acrescenta artigo à MP—autor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor