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Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes
Mostrando 151–200 de 406 parlamentares
FlordelisPSDSimFrancisco Jr.PSDSimFrei Anastacio RibeiroPTNãoGastão VieiraPROSSimGelson AzevedoPLSimGeneral GirãoPSLRNSimGeneral PeternelliPSLSimGeovania de SáPSDBSCSimGervásio MaiaPSBPBSimGiacoboPLSimGilberto AbramoREPUBLICANOSMGSimGilberto NascimentoPSCSPSimGilson MarquesNOVOSCSimGiovani CheriniPLRSSimGiovani FeltesMDBSimGlauber BragaPSOLRJNãoGuiga PeixotoPSLSimGuilherme DerritePPSPSimGuilherme MussiPPSimGustavo FruetPDTSimGutemberg ReisMDBRJSimHaroldo CathedralPSDSimHeitor FreirePSLSimHeitor SchuchPSBRSSimHelder SalomãoPTESNãoHélio CostaREPUBLICANOSSimHelio LopesPSLRJSimHenrique do ParaísoREPUBLICANOSSimHerculano PassosMDBSimHermes ParcianelloMDBSimHildo RochaMDBMASimHugo LealPSDRJSimHugo MottaREPUBLICANOSPBSimIdilvan AlencarPDTCENãoIgor KannárioDEMSimIgor TimoPODEMGSimIvan ValentePSOLNãoJandira FeghaliPCdoBRJSimJaqueline CassolPPSimJefferson CamposPSBSPSimJéssica SalesMDBSimJesus SérgioPDTSimJhonatan de JesusREPUBLICANOSSimJoão CamposREPUBLICANOSSimJoão Carlos BacelarPLBASimJoão DanielPTSENãoJoão MaiaPLRNSimJoão Marcelo SouzaMDBSimJoaquim PassarinhoPSDPASimJoenia WapichanaREDESim