Pular para o conteúdo
Votações26/10/2021Cada parlamentar

Como votou cada parlamentar

Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado

Mostrando 351–400 de 404 parlamentares