Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 251–290 de 290 parlamentares
Rosangela GomesREPUBLICANOSRJNãoRose ModestoUNIÃOSimRubens BuenoCIDADANIANãoRubens OtoniPTGOSimRubens Pereira JúniorPTMASimSâmia BomfimPSOLSPSimSamuel MoreiraPSDBNãoSandro AlexPSDPRNãoSérgio BritoPSDBANãoSidney LeitePSDAMNãoSilas CâmaraREPUBLICANOSAMNãoSilvia CristinaPLRONãoSilvio Costa FilhoREPUBLICANOSPENãoSóstenes CavalcantePLRJNãoSubtenente GonzagaPSDNãoTabata AmaralPSBSPNãoTadeu AlencarPSBSimTereza CristinaPPMSNãoTereza NelmaPSDSimTiago DimasPODETONãoTiago MitraudNOVONãoTiriricaPLSPNãoTitoAVANTENãoToninho WandscheerPROSPRNãoTúlio GadêlhaREDEPESimUldurico JuniorMDBNãoVaidon OliveiraUNIÃONãoValmir AssunçãoPTBASimVanderlei MacrisPSDBNãoVicentinhoPTSimVilson da FetaemgPSBSimVinicius PoitNOVONãoVivi ReisPSOLSimWalter AlvesMDBRNSimWilson SantiagoREPUBLICANOSPBNãoWolney QueirozPDTSimZé CarlosPTSimZé NetoPTBASimZé VitorPLMGNãoZeca DirceuPTPRSim