Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 201–250 de 290 parlamentares
Ney LeprevostUNIÃOPRNãoNicolettiUNIÃORRNãoNilson PintoPSDBNãoNorma AyubPPNãoOrlando SilvaPCdoBSPSimOsmar SerraglioPPNãoOsmar TerraMDBRSNãoOssesio SilvaREPUBLICANOSNãoOttaci NascimentoSOLIDARIEDADENãoOtto Alencar FilhoPSDNãoPadre JoãoPTMGSimPastor Sargento IsidórioAVANTEBASimPatricia FerrazPODENãoPaula BelmonteCIDADANIADFNãoPaulãoPTALSimPaulo Abi-AckelPSDBMGNãoPaulo AziUNIÃOBANãoPaulo Freire CostaPLSPNãoPaulo GanimeNOVONãoPaulo GuedesPTMGSimPaulo PimentaPTRSSimPaulo RamosPDTSimPaulo TeixeiraPTSPSimPedro Augusto BezerraPDTSimPedro LupionPPPRNãoPedro UczaiPTSCSimPedro VilelaPSDBNãoPinheirinhoPPMGNãoProfessor AlcidesPLGONãoProfessor Israel BatistaPSBSimProfessor JozielPATRIOTANãoProfessora Dayane PimentelUNIÃONãoProfessora MarcivaniaPCdoBAPSimRafael MottaPSBNãoRaimundo CostaPODEBANãoRaul HenryMDBNãoRejane DiasPTSimRenata AbreuPODESPNãoRicardo da KarolPDTNãoRicardo GuidiPSDSCNãoRicardo IzarREPUBLICANOSNãoRicardo SilvaPSDNãoRobério MonteiroPDTCESimRoberto AlvesREPUBLICANOSNãoRoberto de LucenaREPUBLICANOSNãoRodrigo de CastroUNIÃOMGNãoRogério CorreiaPTMGSimRogério Peninha MendonçaMDBNãoRonaldo CarlettoPPNãoRosana VallePLSPNão