Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 101–150 de 290 parlamentares
Filipe BarrosPLPRNãoFlávia MoraisPDTGOSimFlaviano MeloMDBNãoFlávio NogueiraPTPISimFrancisco Jr.PSDNãoFrei Anastacio RibeiroPTSimGelson AzevedoPLNãoGeneral GirãoPLRNNãoGeneral PeternelliUNIÃONãoGeovania de SáPSDBSCNãoGiacoboPLNãoGil CutrimREPUBLICANOSSimGiovani CheriniPLRSNãoGlauber BragaPSOLRJSimGreyce EliasAVANTEMGNãoGuiga PeixotoPSCNãoGustavo FruetPDTSimGustinho RibeiroREPUBLICANOSSENãoGutemberg ReisMDBRJNãoHélio CostaPSDNãoHélio LeiteUNIÃONãoHelio LopesPLRJNãoHenrique FontanaPTSimHerculano PassosREPUBLICANOSNãoHermes ParcianelloMDBNãoHildo RochaMDBMASimIdilvan AlencarPDTCESimIsnaldo Bulhões Jr.MDBALNãoIvan ValentePSOLSimJandira FeghaliPCdoBRJSimJaqueline CassolPPNãoJesus SérgioPDTSimJoão CamposREPUBLICANOSNãoJoão DanielPTSESimJoão MaiaPLRNNãoJoão Marcelo SouzaMDBNãoJoaquim PassarinhoPLPANãoJoice HasselmannPSDBNãoJones MouraPSDNãoJorge BrazREPUBLICANOSRJNãoJosé GuimarãesPTSimJose Mario SchreinerMDBNãoJosé MedeirosPLMTNãoJosé PrianteMDBPANãoJosé RicardoPTSimJoseildo RamosPTBASimJosias GomesPTSimJosimar MaranhãozinhoPLMANãoJosivaldo JPPSDMANãoJuarez CostaMDBMTNão