Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 101–150 de 343 parlamentares
Eli Corrêa FilhoUNIÃONãoElias VazPSBSimEmanuel Pinheiro NetoMDBMTNãoEmidinho MadeiraPLMGNãoEnrico MisasiMDBNãoErika KokayPTDFSimEros BiondiniPLMGNãoEuclydes PettersenPSCMGNãoEvair Vieira de MeloPPESNãoExpedito NettoPSDNãoFábio HenriqueUNIÃOSimFábio MitidieriPSDSESimFábio RamalhoMDBNãoFabio ReisPSDSENãoFabio SchiochetUNIÃOSCNãoFausto PinatoPPSPNãoFelício LaterçaPPNãoFelipe FrancischiniUNIÃOPRNãoFelipe RigoniUNIÃONãoFélix Mendonça JúniorPDTBANãoFernanda MelchionnaPSOLRSNãoFernando MonteiroPPPENãoFernando RodolfoPLPENãoFlávia MoraisPDTGONãoFlaviano MeloMDBNãoFlávio NogueiraPTPISimFrancisco Jr.PSDNãoFranco CartafinaPPNãoFrei Anastacio RibeiroPTSimGelson AzevedoPLNãoGenecias NoronhaPLNãoGeneral GirãoPLRNNãoGeovania de SáPSDBSCNãoGiacoboPLNãoGil CutrimREPUBLICANOSNãoGiovani CheriniPLRSNãoGiovani FeltesMDBNãoGlauber BragaPSOLRJNãoGonzaga PatriotaPSBSimGreyce EliasAVANTEMGNãoGuiga PeixotoPSCSimGuilherme DerritePLSPNãoGurgelPLNãoGustavo FruetPDTSimGustinho RibeiroREPUBLICANOSSENãoGutemberg ReisMDBRJNãoHeitor FreireUNIÃONãoHeitor SchuchPSBRSSimHelder SalomãoPTESSimHélio CostaPSDNão