Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 101–150 de 377 parlamentares
Dra. Soraya ManatoPTBNãoDulce MirandaMDBNãoEdilázio JúniorPSDNãoEdio LopesPLNãoEdna HenriqueREPUBLICANOSNãoEduardo BarbosaPSDBSimEduardo BismarckPDTCENãoEduardo BolsonaroPLNãoEduardo CostaPSDNãoEduardo CuryPSDBSimEduardo da FontePPPENãoElcione BarbalhoMDBPANãoEli Corrêa FilhoUNIÃOSimElias VazPSBNãoEliza VirgíniaPPNãoEmanuel Pinheiro NetoMDBMTNãoEmidinho MadeiraPLMGNãoEnio VerriPTNãoEnrico MisasiMDBNãoErika KokayPTDFNãoEros BiondiniPLMGNãoEvair Vieira de MeloPPESNãoExpedito NettoPSDNãoFábio HenriqueUNIÃONãoFábio RamalhoMDBSimFabio ReisPSDSENãoFabio SchiochetUNIÃOSCNãoFábio TradPSDNãoFelício LaterçaPPNãoFelipe CarrerasPSBPENãoFelipe FrancischiniUNIÃOPRNãoFelipe RigoniUNIÃONãoFélix Mendonça JúniorPDTBANãoFernanda MelchionnaPSOLRSNãoFernando MonteiroPPPENãoFernando RodolfoPLPENãoFilipe BarrosPLPRNãoFlávia MoraisPDTGONãoFlaviano MeloMDBNãoFlávio NogueiraPTPINãoFranco CartafinaPPNãoFrei Anastacio RibeiroPTNãoGelson AzevedoPLNãoGenecias NoronhaPLNãoGeneral GirãoPLRNNãoGeneral PeternelliUNIÃONãoGeovania de SáPSDBSCNãoGiacoboPLNãoGil CutrimREPUBLICANOSNãoGilberto NascimentoPSCSPNão