Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 101–150 de 401 parlamentares
Edinho BezPMDBSimEdio LopesPMDBSimEdivaldo Holanda JuniorPTCSimEdmar ArrudaPSCSimEdson EzequielPMDBSimEdson PimentaPSDSimEdson SilvaPSBSimEduardo BarbosaPSDBSimEduardo CunhaPMDBSimEduardo da FontePPPESimEduardo GomesPSDBTOSimEduardo SciarraPSDSimEleuses PaivaPSDSimEli Corrêa FilhoDEMSimEliane RolimPTSimEliene LimaPSDSimEliseu PadilhaPMDBSimEmanuel FernandesPSDBSimEmiliano JoséPTSimEnio BacciPDTSimErika KokayPTDFSimEsperidião AminPPSCSimEudes XavierPTSimEvandro MilhomenPCdoBSimFábio FariaPSDSimFábio SoutoDEMSimFátima BezerraPTRNSimFatima PelaesPMDBSimFelipe BornierPSDSimFélix Mendonça JúniorPDTBASimFernando Coelho FilhoPSBPESimFilipe PereiraPSCSimFlávia MoraisPDTGOSimFrancisco AraújoPSDSimFrancisco FlorianoPRSimFrancisco PracianoPTNãoGabriel ChalitaPMDBSimGabriel GuimarãesPTSimGenecias NoronhaPMDBSimGeorge HiltonPRBSimGeraldo ResendePMDBMSSimGeraldo SimõesPTSimGeraldo ThadeuPSDSimGiacoboPRSimGilmar MachadoPTMGSimGiovani CheriniPDTRSSimGirotoPMDBSimGivaldo CarimbãoPSBSimGladson CameliPPSimGlauber BragaPSBRJSim