Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 151–200 de 401 parlamentares
Gorete PereiraPRSimGuilherme CamposPSDSimHeleno SilvaPRBSimHenrique FontanaPTSimHermes ParcianelloPMDBSimHeuler CruvinelPSDSimHomero PereiraPSDSimHugo LealPSCRJSimHugo MottaPMDBPBSimHugo NapoleãoPSDSimInocêncio OliveiraPRSimIracema PortellaPPSimIvan ValentePSOLSimIzalci LucasPRDFSimJaime MartinsPRSimJair BolsonaroPPSimJairo AtaídeDEMSimJandira FeghaliPCdoBRJSimJanete CapiberibePSBSimJanete Rocha PietáPTSimJaqueline RorizPMNSimJean WyllysPSOLSimJerônimo GoergenPPSimJesus RodriguesPTSimJhonatan de JesusPRBSimJilmar TattoPTSPSimJô MoraesPCdoBSimJoão AnaniasPCdoBSimJoão BittarDEMSimJoão CamposPSDBSimJoão Carlos BacelarPRBASimJoão LyraPSDSimJoão MagalhãesPMDBMGSimJoão MaiaPRRNSimJoão Paulo CunhaPTSimJoão Paulo LimaPTPESimJonas DonizettePSBSPSimJorge Tadeu MudalenDEMSimJosé Airton Félix CiriloPTCESimJosé Augusto MaiaPTBSimJosé Carlos AraujoPSDBASimJosé de FilippiPTSimJosé GuimarãesPTSimJosé HumbertoPHSSimJosé LinharesPPSimJosé MentorPTSimJosé NunesPSDSimJosé PriantePMDBPASimJosé RochaPRBASimJose StédilePSBSim