Como votou cada parlamentar
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Mostrando 101–150 de 370 parlamentares
Edson AparecidoPSDBAbstençãoEdson DuartePVNãoEdson EzequielPMDBNãoEduardo AmorimPSCNãoEduardo CunhaPMDBNãoEduardo da FontePPPENãoEduardo LopesPSBNãoEduardo SciarraDEMNãoElismar PradoPTMGNãoElizeu AguiarPTBNãoEmanuel FernandesPSDBNãoEmilia FernandesPTNãoEmiliano JoséPTNãoEnio BacciPDTNãoEudes XavierPTNãoEugênio RabeloPPNãoEunício OliveiraPMDBCENãoEvandro MilhomenPCdoBSimFábio FariaPMNNãoFábio RamalhoPVNãoFábio SoutoDEMNãoFátima BezerraPTRNNãoFatima PelaesPMDBNãoFelipe BornierPHSNãoFélix MendonçaDEMNãoFernando ChiarelliPDTSimFernando ChucrePSDBNãoFernando Coelho FilhoPSBPENãoFernando CorujaPPSNãoFernando FerroPTNãoFernando GabeiraPVNãoFernando LopesPMDBNãoFernando MeloPTNãoFernando NascimentoPTNãoFilipe PereiraPSCNãoFlávio BezerraPMDBNãoFlávio DinoPCdoBSimFrancisco PracianoPTNãoFrancisco RossiPMDBNãoFrancisco TenórioPMNALNãoGeorge HiltonPPNãoGeraldinhoPSOLSimGeraldo PudimPMDBNãoGeraldo ResendePMDBMSNãoGeraldo SimõesPTNãoGermano BonowDEMNãoGerson PeresPPNãoGervásio SilvaPSDBNãoGiacoboPRNãoGilmar MachadoPTMGNão