Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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03/11/2015MPV 685/2015: Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indicaCâmara · Plenário300 × 8703/11/2015PEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos TerritóriosCâmara · Plenário435 × 128/10/2015Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane GamaCâmara · CDC10 × 628/10/2015PL 2960/2015: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providênciasCâmara · Plenário193 × 17527/10/2015MPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981Câmara · Plenário65 × 35127/10/2015MPV 687/2015: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981Câmara · Plenário275 × 13227/10/2015PEC 215/2000: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49Câmara · PEC2150021 × 022/10/2015PL 2750/2015: Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridosCâmara · Plenário246 × 14821/10/2015PEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiaisCâmara · Plenário318 × 12921/10/2015PL 5069/2013: Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código PenalCâmara · CCJC37 × 1421/10/2015MPV 682/2015: Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.ACâmara · Plenário227 × 16921/10/2015PL 401/1991: Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providênciasCâmara · CTRAB13 × 020/10/2015PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providênciasCâmara · Plenário273 × 14520/10/2015PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providênciasCâmara · Plenário206 × 21920/10/2015PL 3232/1992: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providênciasCâmara · Plenário318 × 7920/10/2015PEC 215/2003: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos TerritóriosCâmara · Plenário442 × 015/10/2015PLP 278/2013: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006Câmara · Plenário353 × 014/10/2015PL 373/2015: Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"Câmara · CCJC32 × 1913/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasCâmara · Plenário222 × 14508/10/2015PL 1398/2007: Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícolaCâmara · CCJC20 × 1508/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasCâmara · Plenário185 × 16708/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasCâmara · Plenário176 × 18708/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasCâmara · Plenário43 × 21007/10/2015PL 2646/2015: Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providênciasCâmara · CTRAB0 × 507/10/2015MPV 678/2015: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações PúblicasCâmara · Plenário327 × 1406/10/2015REQ 1219/2015 => PL 6726/2013: Requer urgênciaCâmara · Plenário106 × 31130/09/2015PEC 209/2012: Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo únicoCâmara · Plenário139 × 30430/09/2015PL 3075/2015: Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencidoCâmara · Plenário409 × 530/09/2015MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência SocialCâmara · Plenário214 × 19930/09/2015MPV 676/2015: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência SocialCâmara · Plenário174 × 16629/09/2015PL 2430/2003: Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980Câmara · Plenário357 × 1024/09/2015PL 6583/2013: Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providênciasCâmara · PL65831317 × 523/09/2015PL 174/2015: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutasCâmara · CCJC0 × 1223/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalCâmara · Plenário357 × 8923/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisCâmara · Plenário355 × 3223/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisCâmara · Plenário338 × 222/09/2015PEC 172/2012: Altera o art. 160 da Constituição FederalCâmara · Plenário381 × 4022/09/2015PL 6401/2009: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicletaCâmara · Plenário226 × 15117/09/2015PLP 124/2015: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionaisCâmara · Plenário373 × 3417/09/2015MPV 679/2015: Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei nº 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança públicaCâmara · Plenário43 × 33916/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCâmara · Plenário399 × 716/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCâmara · Plenário4 × 37216/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCâmara · Plenário296 × 11016/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCâmara · Plenário340 × 6716/09/2015PL 3875/2012: Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamentoCâmara · CSAUDE15 × 1416/09/2015PDC 107/2015: Susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMACâmara · CMADS9 × 815/09/2015MPV 681/2015: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de créditoCâmara · Plenário249 × 20010/09/2015PLP 366/2013: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCâmara · Plenário293 × 6410/09/2015PL 1780/2015: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitoraisCâmara · Plenário192 × 21110/09/2015PDC 1408/2013: Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTECâmara · Plenário192 × 211