Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 7.551–7.600 de 8.487 votações
13/05/2009MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providênciasCâmara · Plenário11 × 26613/05/2009MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providênciasCâmara · Plenário269 × 9713/05/2009MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providênciasCâmara · Plenário87 × 26113/05/2009MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providênciasCâmara · Plenário295 × 7413/05/2009MPV 458/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providênciasCâmara · Plenário279 × 9412/05/2009MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991Câmara · Plenário207 × 10406/05/2009PLV 3/2009: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEESenado · Plenário28 × 1706/05/2009RejeitadoCâmara · CDHMIR5 × 1006/05/2009PL 6563/2006: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do TrabalhoCâmara · CSPCCO9 × 406/05/2009PL 451/1995: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providênciasCâmara · Plenário63 × 26705/05/2009PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosCâmara · Plenário345 × 505/05/2009PLP 217/2004: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosCâmara · Plenário389 × 005/05/2009PLP 59/1999: Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filhoCâmara · Plenário339 × 029/04/2009PLV 2/2009: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinária de débitos tributáriosSenado · Plenário31 × 2029/04/2009Aprovado, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, após Requerimento de verificação de votação do Deputado Arnaldo JardimCâmara · CME15 × 1329/04/2009MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991Câmara · Plenário37 × 26929/04/2009MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991Câmara · Plenário28 × 23229/04/2009MPV 457/2009: Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991Câmara · Plenário270 × 622/04/2009MPV 455/2009: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providênciasCâmara · Plenário121 × 22215/04/2009MPV 453/2009: Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providênciasCâmara · Plenário58 × 36314/04/2009MPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providênciasCâmara · Plenário290 × 10914/04/2009MPV 452/2008: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providênciasCâmara · Plenário274 × 10307/04/2009MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário264 × 7007/04/2009MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário123 × 18107/04/2009MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário9 × 24901/04/2009PEC 12/2006: Acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosSenado · Plenário58 × 001/04/2009PEC 12/2006: Acrescenta o § 7º ao art. 100 da Constituição Federal e o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosSenado · Plenário54 × 001/04/2009PEC 29/2003: Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem socialSenado · Plenário59 × 001/04/2009PEC 5/2005: Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleiçõesSenado · Plenário59 × 001/04/2009MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário285 × 5201/04/2009MPV 451/2008: Altera a legislação tributária federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário13 × 24825/03/2009REQ 132/2009 CFFC: Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PACCâmara · CFFC7 × 525/03/2009MPV 450/2008: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEECâmara · Plenário60 × 25725/03/2009PFC 44/2008: Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislaçãoCâmara · CMADS11 × 125/03/2009PL 1472/2007: Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição FederalCâmara · CFT0 × 124/03/2009SCD 293/1999: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971Senado · Plenário58 × 017/03/2009MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providênciasCâmara · Plenário13 × 25111/03/2009MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providênciasCâmara · Plenário19 × 26511/03/2009MPV 449/2008: Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providênciasCâmara · Plenário38 × 23311/03/2009PL 3443/2008: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiroCâmara · CSPCCO12 × 118/02/2009PL 1664/2007: Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisórioCâmara · Plenário297 × 918/02/2009PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providênciasCâmara · Plenário276 × 3518/02/2009PL 3021/2008: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providênciasCâmara · Plenário302 × 1517/02/2009MPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especificaCâmara · Plenário248 × 15017/02/2009MPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especificaCâmara · Plenário250 × 12617/02/2009MPV 447/2008: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especificaCâmara · Plenário15 × 26817/02/2009PL 1825/2007: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag)Câmara · Plenário321 × 218/12/2008PLC 164/2008: Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providenciasSenado · Plenário3 × 3918/12/2008PEC 7/2008: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito FederalSenado · Plenário59 × 018/12/2008PEC 22/2006: Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de JustiçaSenado · Plenário58 × 0