Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 7.501–7.550 de 8.487 votações
30/06/2009PLP 28/2007: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário17 × 31517/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisSenado · Plenário56 × 617/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisSenado · Plenário56 × 317/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisSenado · Plenário55 × 617/06/2009PEC 47/2008: Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras MunicipaisSenado · Plenário62 × 417/06/2009PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodoviasCâmara · Plenário253 × 317/06/2009PEC 162/2007: Dá nova redação ao art.143 da Constituição FederalCâmara · CCJC24 × 1017/06/2009PL 2660/1996: Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodoviasCâmara · Plenário37 × 27710/06/2009PLS 257/2003: Altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providênciasSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 293/2004: Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, visando a destinar recursos de parcela de royalties para colônias de pescaSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 222/2004: Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 9.478 de 1997, dispondo sobre a repartição do acréscimo da produção da exploração de gás natural e de petróleo, nas modalidades royalties e participação especial, e dá outras providênciasSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 630/2007: Altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estabelecer que os royalties serão aplicados, prioritariamente, em segurança públicaSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 166/2007: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997Senado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 458/2008: Altera o inciso II do artigo 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dando nova distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continentalSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 362/2008: Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEBSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 335/2008: Altera os arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União a título de royalties e participação especial pela exploração de petróleo serão destinados ao FUNDEBSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 279/2008: Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências"Senado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 268/2008: Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar nova distribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural entre os entes federativosSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 224/2008: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para introduzir mudanças nas regras de distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo e de gás natural na região conhecida como Pré-sal no mar territorial brasileiroSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 201/2008: Disciplina os dispêndios financiados com recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás naturalSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 189/2008: Altera o art. 7º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a alínea e do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a destinar recursos do Fundo Especial exclusivamente para a saúdeSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 116/2008: Acrescenta art. 52-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que os recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties pela exploração de petróleo serão aplicados, exclusivamente, em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologiaSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 104/2008: Altera o inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o parágrafo 4º do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, para prever distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental para o custeio da Previdência SocialSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 29/2008: Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estruturaSenado · Plenário42 × 010/06/2009PLS 8/2008: Altera os arts. 47 e 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 - Lei do Petróleo, e insere o art. 49-A na mesma lei para destinar parcela dos royalties à conservação da floresta amazônicaSenado · Plenário42 × 009/06/2009PDS 139/2008: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosSenado · Plenário27 × 009/06/2009PDS 139/2008: Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e PolíticosSenado · Plenário25 × 009/06/2009PL 5829/2005: Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providênciasCâmara · Plenário263 × 703/06/2009PLV 9/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977Senado · Plenário37 × 203/06/2009PLV 9/2009: Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, revogada a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977Senado · Plenário23 × 2103/06/2009MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da RadiodifusãoCâmara · Plenário274 × 9303/06/2009MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da RadiodifusãoCâmara · Plenário89 × 17403/06/2009PDC 1346/2008: Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996Câmara · CAPADR21 × 203/06/2009PLP 106/2007: Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeirasCâmara · CDC0 × 302/06/2009MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da RadiodifusãoCâmara · Plenário268 × 11102/06/2009MPV 460/2009: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da RadiodifusãoCâmara · Plenário7 × 28002/06/2009PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcioCâmara · Plenário59 × 31102/06/2009PEC 413/2005: Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcioCâmara · Plenário315 × 8827/05/2009PLV 5/2009: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providênciasSenado · Plenário5 × 2527/05/2009MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à UniãoCâmara · Plenário2 × 33227/05/2009PL 3672/2008: Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisaCâmara · CSPCCO8 × 826/05/2009MPV 454/2009: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à UniãoCâmara · Plenário3 × 27220/05/2009REQ 6/2009 PEC23195 => PEC 231/1995: requerimento convidado o Ministro do MTECâmara · CTUR10 × 020/05/2009REQ 7/2009 PEC23195 => PEC 231/1995: requerimento convidado o diretora da OITCâmara · CTUR10 × 020/05/2009Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos DutraCâmara · CSPCCO9 × 120/05/2009MPV 459/2009: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providênciasCâmara · Plenário224 × 14820/05/2009PEC 22/1999: Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providênciasCâmara · Plenário375 × 1519/05/2009PDC 981/2008: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do AcreCâmara · CCJC6 × 2719/05/2009PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providênciasCâmara · Plenário300 × 3219/05/2009PL 836/2003: Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providênciasCâmara · Plenário307 × 79