Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 8.001–8.050 de 8.487 votações
17/05/2006MPV 285/2006: Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadasCâmara · Plenário11 × 25016/05/2006MPV 279/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário5 × 25310/05/2006Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveisCâmara · CCJC14 × 2110/05/2006MPV 284/2006: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991Câmara · Plenário125 × 17010/05/2006PEC 157/2003: Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providênciasCâmara · PEC1570314 × 609/05/2006MPV 284/2006: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991Câmara · Plenário71 × 24003/05/2006Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentaisCâmara · CME16 × 003/05/2006Aprovado unanimementeCâmara · CME16 × 026/04/2006MPV 281/2006: Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providênciasCâmara · Plenário190 × 15226/04/2006MPV 275/2005: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005Câmara · Plenário111 × 18225/04/2006MPV 275/2005: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005Câmara · Plenário15 × 24612/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalCâmara · Plenário170 × 11511/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalCâmara · Plenário127 × 17411/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalCâmara · Plenário71 × 21605/04/2006Manifestação da Mesa Diretora, com voto contrário dos SrsCâmara · MESA5 × 204/04/2006MPV 269/2005: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências ReguladorasCâmara · Plenário183 × 22004/04/2006MPV 269/2005: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências ReguladorasCâmara · Plenário2 × 25529/03/2006MPV 278/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário2 × 29928/03/2006MPV 278/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário2 × 29522/03/2006REP 43/2005: Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João MagnoCâmara · Plenário77 × 28521/03/2006PL 5855/2005: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoralCâmara · Plenário224 × 3714/03/2006MPV 276/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário261 × 414/03/2006MPV 276/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário9 × 25907/03/2006MPV 275/2005: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005Câmara · Plenário117 × 23721/02/2006REC 260/2006 => REP 55/2005: Recorre contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referente a Representação nº 55 de 2005Câmara · CCJC21 × 1021/02/2006MPV 275/2005: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005Câmara · Plenário197 × 5914/02/2006PLC 107/2003: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providênciasSenado · Plenário22 × 2814/02/2006MPV 273/2005: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especificaCâmara · Plenário1 × 27713/02/2006MPV 272/2005: Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSSCâmara · Plenário39 × 28709/02/2006PL 5855/2005: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoralCâmara · Plenário199 × 12208/02/2006PEC 7/2006: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição FederalSenado · Plenário50 × 108/02/2006PEC 7/2006: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição FederalSenado · Plenário51 × 108/02/2006PEC 8/2006: Modifica o art. 57 da Constituição FederalSenado · Plenário55 × 108/02/2006PEC 8/2006: Modifica o art. 57 da Constituição FederalSenado · Plenário57 × 108/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasSenado · Plenário58 × 108/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasSenado · Plenário23 × 3208/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasSenado · Plenário20 × 4008/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasSenado · Plenário59 × 108/02/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisCâmara · Plenário329 × 14207/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasSenado · Plenário62 × 207/02/2006PL 4776/2005: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providênciasCâmara · Plenário221 × 19907/02/2006PL 4428/2004: Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especificaCâmara · Plenário286 × 102/02/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário399 × 201/02/2006PLC 62/2005: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentávelSenado · Plenário39 × 1301/02/2006PEC 59/2004: Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia BrasileiraSenado · Plenário61 × 001/02/2006PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalCâmara · Plenário122 × 22201/02/2006PEC 347/1996: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição FederalCâmara · Plenário438 × 701/02/2006PEC 199/2003: Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriaisCâmara · Plenário431 × 1201/02/2006PEC 7/2003: Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo públicoCâmara · Plenário390 × 031/01/2006MPV 267/2005: Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do extinto Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, e dá outras providênciasCâmara · Plenário283 × 59