Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 1.801–1.850 de 8.487 votações
27/02/2024REQ 4403/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”Câmara · Plenário339 × 8227/02/2024REQ 3912/2023: Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023Câmara · Plenário285 × 10327/02/2024PL 2459/2023: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgioCâmara · Plenário258 × 16421/02/2024PL 1303/2019Senado · CMA8 × 021/02/2024PL 2975/2021Senado · CRA8 × 021/02/2024PL 4174/2023Senado · CRA10 × 021/02/2024PL 1269/2022: Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição FederalCâmara · Plenário413 × 1321/02/2024MPV 1188/2023: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário425 × 021/02/2024PLP 175/2023: Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamenteCâmara · Plenário426 × 420/02/2024Itens 5, 7 e 12Senado · CE13 × 020/02/2024Emenda nº 4-CI (substitutivo)Senado · CAE17 × 020/02/2024PL 826/2019Senado · CE12 × 520/02/2024PL 2253/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporáriaSenado · Plenário27 × 3720/02/2024PL 2253/2022: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporáriaSenado · Plenário62 × 220/02/2024REQ 1884/2023: Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”Câmara · Plenário442 × 207/02/2024Itens 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 13 da pautaSenado · CCDD6 × 021/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018Câmara · Plenário307 × 11521/12/2023PL 2374/2023: Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providênciasCâmara · Plenário396 × 721/12/2023PL 2767/2023: Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreasCâmara · Plenário318 × 2121/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018Câmara · Plenário120 × 26121/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018Câmara · Plenário292 × 11421/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018Câmara · Plenário100 × 27521/12/2023PL 3626/2023: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018Câmara · Plenário106 × 28121/12/2023PL 4302/2016: Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um conviventeCâmara · CPASF9 × 321/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoCâmara · Plenário301 × 8121/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoCâmara · Plenário299 × 10321/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoCâmara · Plenário51 × 29521/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoCâmara · Plenário56 × 28121/12/2023PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015): Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbonoCâmara · Plenário52 × 26720/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoSenado · Plenário31 × 4120/12/2023MPV 1185/2023: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômicoSenado · Plenário48 × 2220/12/2023PRC 131/2023: Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos DeputadosCâmara · Plenário370 × 319/12/2023PL 4449/2023: Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021Câmara · Plenário371 × 6019/12/2023REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosCâmara · Plenário171 × 26219/12/2023REC 33/2023: Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosCâmara · Plenário155 × 25919/12/2023PL 4994/2023: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especificaCâmara · Plenário288 × 11419/12/2023PL 4994/2023: Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especificaCâmara · Plenário311 × 10318/12/2023PDL 140/2023: Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de MigraçãoCâmara · Plenário304 × 14118/12/2023PL 4302/2016: Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um conviventeCâmara · CPASF2 × 1015/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário293 × 19815/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário333 × 15415/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário365 × 11815/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário49 × 32315/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário309 × 3315/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário299 × 19215/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário341 × 15315/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário285 × 19215/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário324 × 14215/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário437 × 1015/12/2023PEC 293/2004: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário352 × 141