Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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17/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário184 × 21316/05/2023Itens 5, 6, 7, 8, 9 e 13Senado · CE16 × 016/05/2023PL 5179/2020 e as emendasSenado · CSP11 × 016/05/2023PEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunaisSenado · Plenário67 × 016/05/2023PEC 162/2019: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunaisSenado · Plenário67 × 016/05/2023PL 7687/2017: Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza públicaCâmara · Plenário356 × 8916/05/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário274 × 15716/05/2023PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitoraisCâmara · CCJC45 × 1016/05/2023PL 2932/2015: Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002Câmara · CCJC21 × 2210/05/2023Emenda(s) 2 a(o) PL 3283/2021Senado · CCJ7 × 1410/05/2023PL 990/2022Senado · CAS15 × 010/05/2023PL 1307/2023 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ19 × 010/05/2023PL 3283/2021 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ20 × 110/05/2023PLP 245/2019: Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providênciasSenado · Plenário66 × 010/05/2023PL 1987/2023: Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosCâmara · Plenário346 × 7210/05/2023PL 1292/2023: Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)Câmara · Plenário330 × 4310/05/2023PL 2342/2022: Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de JustiçaCâmara · Plenário335 × 7910/05/2023PL 2342/2022: Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de JustiçaCâmara · Plenário54 × 34710/05/2023PL 1970/2019: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do CerradoCâmara · CCJC17 × 3309/05/2023PLS 332/2018: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinteSenado · Plenário62 × 009/05/2023PL 1825/2022 (Substitutivo-CD): Institui a Lei Geral do EsporteSenado · Plenário43 × 2309/05/2023REQ 1315/2023: Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023Câmara · Plenário346 × 5309/05/2023REQ 1256/2023: RequerCâmara · Plenário348 × 4804/05/2023PL 1085/2023: Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Câmara · Plenário325 × 3603/05/2023PL 229/2022Senado · CAS10 × 003/05/2023PDS 123/2018Senado · CCT0 × 803/05/2023PL 877/2022 com emendas do relatorSenado · CI15 × 003/05/2023Substitutivo ao PL 1717/2019Senado · CI13 × 003/05/2023PL 1176/2011: Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas PopularesCâmara · CCJC23 × 2503/05/2023PDL 111/2023: Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamentoCâmara · Plenário322 × 13603/05/2023PDL 98/2023: Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020Câmara · Plenário295 × 13603/05/2023PDL 98/2023: Susta os efeitos dos dispositivos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020Câmara · Plenário114 × 26503/05/2023PL 2410/2021: Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROSCâmara · CE19 × 1202/05/2023PEC 9/2023: Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitoraisCâmara · CCJC12 × 3802/05/2023PL 4503/2019: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providênciasCâmara · CCJC10 × 2702/05/2023PL 364/2019: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata AtlânticaCâmara · CCJC16 × 3327/04/2023MPV 1153/2022: Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior NOVA EMENTA: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de HabilitaçãoCâmara · Plenário181 × 17126/04/2023Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCT10 × 026/04/2023PL 2757/2019Senado · CCJ18 × 026/04/2023PL 3257/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ17 × 026/04/2023Substitutivo ao PL 2641/2019Senado · CCJ21 × 026/04/2023REQ 16/2023 CCJC: Requer o convite da Ministra dos Povos Indígenas, Exma SraCâmara · CCJC1 × 3526/04/2023MPV 1153/2022: Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior NOVA EMENTA: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de HabilitaçãoCâmara · Plenário204 × 20226/04/2023PL 5554/2020: Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídioCâmara · CCJC12 × 2926/04/2023PL 3391/2020: Institui o Dia Nacional do Orgulho AutistaCâmara · CCJC3 × 4226/04/2023PL 3811/2019: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia IsquêmicaCâmara · CCJC0 × 3425/04/2023PL 877/2022 com emendas do relatorSenado · CI2 × 025/04/2023Itens 4 e 5Senado · CE13 × 025/04/2023PL 1491/2022 (Substitutivo-CD)Senado · CE16 × 025/04/2023MPV 1147/2022: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageirosCâmara · Plenário132 × 242