Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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25/04/2023MPV 1147/2022: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageirosCâmara · Plenário282 × 11525/04/2023MPV 1147/2022: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageirosCâmara · Plenário289 × 10825/04/2023PLP 139/2022: Acrescenta o artigo 8º a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Câmara · Plenário360 × 325/04/2023REQ 2721/2021: Requeremos a Vossa ExcelênciaCâmara · Plenário238 × 19225/04/2023PL 2083/2020: Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19Câmara · CCJC11 × 3325/04/2023PL 3811/2019: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia IsquêmicaCâmara · CCJC1 × 4119/04/2023PRS 46/2023: Autoriza o Município de Recife, no Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)Senado · Plenário63 × 019/04/2023PL 379/2007: Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondosCâmara · CCJC13 × 3019/04/2023REQ 21/2023 CFT: Requer realização de audiência pública para debater as perspectivas de sustentabilidade econômico-financeira da Infraero, bem como aspectos da 7ª rodada de Concessão dos aeroportos, ocorrida em agosto de 2022, que notadamente incluiu o de Congonhas, em São Paulo/SPCâmara · CFT4 × 2219/04/2023PL 1970/2019: Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do CerradoCâmara · CCJC11 × 3219/04/2023PLP 58/2019: Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a UniãoCâmara · CCJC10 × 3118/04/2023Itens 1,4,6,7Senado · CE16 × 018/04/2023PL 6850/2013: Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação FamiliarCâmara · CCJC14 × 2718/04/2023REQ 8/2023 CCJC: Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao Senador Sérgio Moro e demais autoridades públicas vítimas de ameaças por parte de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)Câmara · CCJC7 × 3312/04/2023Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCT10 × 012/04/2023PL 3815/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ16 × 012/04/2023PL 3616/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ14 × 012/04/2023PL 3130/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ13 × 012/04/2023PL 7687/2017: Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza públicaCâmara · CCJC24 × 2011/04/2023PL 1931/2019Senado · CDR9 × 011/04/2023REQ 1047/2023: Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”Câmara · Plenário319 × 10611/04/2023PL 747/2023: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei)Câmara · Plenário264 × 14411/04/2023PL 6446/2019: Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimesCâmara · Plenário296 × 10711/04/2023PL 7876/2017: Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta LeiCâmara · CCJC12 × 2404/04/2023Itens 2, 3, 7, 8, 9, 10 e 11Senado · CE16 × 030/03/2023MPV 1152/2022: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência NOVA EMENTA: Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Câmara · Plenário369 × 1030/03/2023MPV 1151/2022: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providênciasCâmara · Plenário337 × 2730/03/2023MPV 1150/2022: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativaCâmara · Plenário143 × 19530/03/2023MPV 1150/2022: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativaCâmara · Plenário150 × 12229/03/2023Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCT8 × 029/03/2023PL 5281/2019Senado · CCJ17 × 029/03/2023PL 3983/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ12 × 129/03/2023PL 3167/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ13 × 029/03/2023PL 2491/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ13 × 029/03/2023Substitutivo ao PL 1899/2019Senado · CCJ17 × 529/03/2023Substitutivo ao PL 1822/2019Senado · CCJ14 × 029/03/2023PL 1236/2019 e emendasSenado · CAS13 × 029/03/2023PL 7687/2017: Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza públicaCâmara · CCJC19 × 2528/03/2023PLP 189/2019: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDESenado · Plenário59 × 022/03/2023Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCT8 × 022/03/2023PL 4396/2019Senado · CDH10 × 022/03/2023PL 3453/2021: Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofícioCâmara · Plenário56 × 24721/03/2023Itens 2 e 15Senado · CE14 × 021/03/2023PL 3071/2019Senado · CAE13 × 121/03/2023PRC 31/2023: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantesCâmara · Plenário397 × 115/03/2023PL 746/19 e PL 2965/21Senado · CAS10 × 015/03/2023Projetos de Decreto LegislativoSenado · CCT8 × 015/03/2023REQ 526/2023: Requer regime de urgência para apreciação do PL 1604/2022Câmara · Plenário280 × 9714/03/2023Itens 1, 4 e 5Senado · CE13 × 014/03/2023PL 4614/2019Senado · CE14 × 0