Projetos de Adriana Ventura
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21/10/2025RIC 6652/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre inconsistências metodológicas na divulgação de dados oficiais sobre a fome no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/10/2025RIC 6610/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a governança, os controles de integridade, a segurança cibernética e as medidas corretivas adotadas no âmbito do sistema Córtex, em decorrência de sua utilização indevida por terceiros, inclusive por integrantes de organizações criminosas, conforme reportagens e investigações da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2025RIC 6609/2025Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antônio Amaro dos Santos, sobre as medidas de segurança cibernética, resposta a incidentes e governança de riscos adotadas no âmbito do Sistema Córtex e demais plataformas sensíveis do Governo Federal, em razão de uso indevido identificado pela Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2025RIC 6608/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as ações de auditoria, integridade e controle interno relacionadas ao sistema Córtex, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão de uso indevido identificado pela Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2025RIC 6607/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a coordenação interministerial, as ações de governança digital e os mecanismos de supervisão adotados pelo Governo Federal em razão do uso indevido do sistema Córtex, ferramenta de inteligência artificial sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025REQ 4307/2025Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2025PL 5243/2025Inclui na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o crime de estelionato contra idoso, vulnerável ou incapaz e altera o § 4º do art. 171 do Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/10/2025PL 5239/2025Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/10/2025RIC 6566/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a coordenação interministerial, a supervisão governamental e os mecanismos de governança e integridade aplicados no processo de reimplantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), incluindo a articulação entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025RIC 6565/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as auditorias, análises de integridade, recomendações e atos de controle interno relacionados à proposta de reimplantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), bem como sobre a articulação da CGU com o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) no acompanhamento do tema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025RIC 6564/2025Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pareceres, manifestações judiciais e estudos técnico-jurídicos elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no contexto da ação que trata da reimplantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como sobre a articulação interinstitucional com o Ministério da Fazenda e órgãos de controle.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025RIC 6563/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos técnicos, análises de custo-benefício, pareceres jurídicos e atos administrativos da Receita Federal do Brasil referentes à proposta de reimplantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), bem como sobre as interações com a Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos de controle no contexto da ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025REQ 4287/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4243/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor08/10/2025RIC 6493/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de providências, documentos administrativos e atos de supervisão, no âmbito do COAF e da CVM, relacionados à Operação Carbono Oculto e às interações do Poder Executivo com representantes da gestora REAG Investimentos e fundos/fintechs mencionados, incluídas as informações que, no que couber, dependam de colaboração do Banco Central do Brasil (BC).Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2025RIC 6492/2025Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Sra. Gleisi Hoffmann, acerca de agendas, documentação administrativa, governança e procedimentos de integridade relacionados a reuniões/audiências com representantes da gestora REAG Investimentos e de fundos/fintechs mencionados no contexto da Operação Carbono Oculto.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2025RIC 6491/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre o financiamento do BNDES relativo à duplicação e ao prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, incluindo escopo, desembolsos, cláusulas de integridade e medidas adotadas após a deflagração da Operação Expertise (PF/MPF/CGU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2025RIC 6490/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a cessão de área da União à execução da obra de duplicação e prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, as contrapartidas estruturais estimadas em até R$ 74 milhões ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas e a governança de integridade e socioambiental aplicada às intervenções em instalações militares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2025RIC 6489/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança federal da COP30, a matriz de responsabilidades, os protocolos de integridade e coordenação com órgãos e entes subnacionais nas obras e serviços associados em Belém/PA, bem como planos de contingência diante de decisões judiciais e investigações envolvendo fornecedores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2025REQ 4180/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor07/10/2025REQ 4145/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor02/10/2025RIC 6448/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE/MF), a coordenação interinstitucional e a base técnico-econômica aplicadas à modelagem e ao edital do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025RIC 6447/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança decisória, fundamentos técnicos e jurídicos e a coordenação com a Antaq e a Autoridade Portuária de Santos (APS) relativos ao edital do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025RIC 6446/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a governança, a independência técnica e os procedimentos adotados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no tratamento do caso do leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos, inclusive quanto à tramitação de ofícios do TCU e às análises técnico-concorrenciais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025RIC 6445/2025Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a coordenação interministerial, a governança decisória e os atos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) relacionados ao leilão do terminal de contêineres “Tecon 10” do Porto de Santos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025PL 4940/2025Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais, para majorar as penas de infrações penais motivados por intolerância política, filosófica ou ideológica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REQ 160/2025Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial no município de Piracicaba/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023Aguardando Providências Internasautor01/10/2025REQ 159/2025Requer a realização de Seminário Local da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo, em 24 de outubro de 2025, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, ouvindo representantes do setor de comércio e serviços.Aguardando Providências Internasautor01/10/2025REQ 3993/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor29/09/2025RIC 6394/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, com vistas à complementação do RIC nº 4.201/2024, ressaltando que este não foi respondido na íntegra e determinando que a nova resposta seja específica e individualizada para cada item questionado, acompanhada de documentação comprobatória em formato pesquisável (OCR) — inclusive quanto ao procedimento de análise adotado pela Secretaria-Executiva do MME sobre as respostas encaminhadas por Petrobras e Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025PL 4784/2025"Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a atualização simplificada, digital e gratuita do endereço empresarial, e dá outras providências."Aguardando Parecerrelator25/09/2025PL 4781/2025Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 3872/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/09/2025PLP 198/2025Altera o art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir que a redução de despesas públicas seja considerada medida compensatória à renúncia de receita.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/09/2025REQ 3852/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/09/2025REQ 3829/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor17/09/2025RIC 6234/2025Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre repasses, patrocínios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/09/2025RIC 6233/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre repasses, patrocínios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/09/2025RIC 6232/2025Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes sobre repasses, patrocínios (inclusive via mecanismos de incentivo) e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/09/2025RIC 6231/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre repasses, patrocínios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor