Projetos de Adriana Ventura
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28/07/2025PDL 511/2025Susta a Resolução nº 754, de 2025, do Comitê-Executivo Gestor da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que fixou medidas antidumping às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/07/2025RIC 4589/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a seletividade ideológica da política externa brasileira e a adesão do Brasil à ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça e à retirada do Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/07/2025REQ 3034/2025Manifesta repúdio à decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA), entidade internacional dedicada à preservação da memória do Holocausto e ao combate ao antissemitismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2025RIC 4328/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a apuração das irregularidades bilionárias identificadas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2025RIC 4327/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre os descontos associativos automáticos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e as dificuldades enfrentadas pelos segurados para cancelamento desses débitos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2025RIC 4326/2025Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as distorções contábeis no valor de R$ 4 bilhões identificadas pela CGU e sobre o cumprimento das recomendações de auditoria relativas ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2025RIC 4318/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2025RIC 4317/2025Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a ausência de dados no Portal da Transparência relacionados ao pagamento de honorários de sucumbência e de outras verbas extraordinárias a membros da Advocacia Pública da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2025RIC 4316/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a transparência e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Honorários Advocatícios, bem como sobre o uso de verbas indenizatórias para efetuar pagamentos acima do teto constitucional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025REQ 321/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.Arquivadaautor16/07/2025REQ 320/2025Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais.Arquivadaautor16/07/2025REQ 319/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.Arquivadaautor16/07/2025REQ 318/2025Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prestar esclarecimentos sobre a composição tarifária da energia de Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de despesas socioambientais.Arquivadaautor16/07/2025RIC 4310/2025Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025RIC 4309/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025RIC 4308/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025RIC 4296/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre os critérios adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a restrição de acesso a microdados educacionais e a negativa de compartilhamento com órgãos de controle, com base na LGPD.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/07/2025PDL 504/2025Susta os efeitos da Nota Reversal nº 228, de 3 de maio de 2005, que estabelece que os gastos com responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia da Itaipu Binacional.Aguardando Parecerautor14/07/2025PL 3371/2025Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/07/2025REQ 123/2025Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Representante do Porto Digital;
b) Representante da Fundação Parque de Alta Tecnologia de São Carlos (ParqTec)Aguardando Providências Internasautor08/07/2025RIC 4117/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025REQ 2584/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor07/07/2025REQ 118/2025Requer a inclusão de convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial:
a) Daniel Oliveira Cajueiro - professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Como coordenador do CDUnB, lidera iniciativas de integração entre universidade, setor público e inovação em IA — sendo, portanto, uma voz estratégica para debates regulatórios e estruturais sobre o tema no Brasil.
b) Lucas Ribeiro - fundador e CEO da ROIT — accountech brasileira referência em hiperautomação e inteligência artificial aplicada à gestão contábil, fiscal e financeira.
c) Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). Advogado, professor de Direito, especialista em regulação e pautas de liberdade econômica e da inovação tecnológica.
d) Juliano Maranhão - professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio titular da Maranhão & Menezes e fundador, ao lado de professores da Poli/USP e IME/USP, da Lawgorithm Research Association (OSCIP dedicada à pesquisa em inteligência artificial e direito).
e) Luiz Antonio Vesco Gaiotto - pesquisa a interface de marcadores fisiológicos e patologias psiquiátricas com o uso de técnicas de Inteligência Artificial (IA), coordena o curso prático de IA da MED.IQ, bem como será responsável pelo módulo de Análise de Dados Fisiológicos com IA no MBA de IA na Saúde da TribeMD.
f) Eduardo Moreth - advogado, fundador da startup de IA jurídica Brain Legal, professor especializado em tecnologia desde 1999, autor do livro “Manual Integral de Direito Digital” e membro do Global Alumni de IA do MIT.
g) Rafael Reis - Presidente do INPD. Doutorando e Mestre em Direito (PUCPR), LL.M. em Direito Empresarial (FGV) e especialista em Direito Digital e IA. Coordenador da Pós em Inteligência Artificial (PUCPR Digital), autor do livro Sociedade de Risco Digital (Lumen Juris) e CIPP/E (IAPP).Aguardando Providências Internasautor04/07/2025REQ 117/2025Manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner.Arquivadacoautor04/07/2025REQ 116/2025Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção.Arquivadacoautor04/07/2025RIC 4082/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor02/07/2025REQ 2494/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor30/06/2025REQ 124/2025Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 97/2025 - Lições internacionais para o currículo escolar brasileiroArquivadaautor25/06/2025REQ 123/2025Requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106, 105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação.Arquivadacoautor24/06/2025REQ 120/2025Requer a inclusão de coautoria dos requerimentos nº 108, 107, 106,105 e 98 de 2025 da Comissão de Educação.Arquivadaautor23/06/2025REQ 2379/2025Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2025PLP 136/2025Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/06/2025RIC 3732/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025REQ 157/2025Requer a deliberação do Plenário da Comissão para a aprovação de súmula de recomendação sobre o encaminhamento de Projetos de Lei que propõem incorporação de medicamentos ao SUS sem a interveniência da Conitec.Arquivadaautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 477/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 476/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 475/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 474/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 473/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 472/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 471/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 470/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 469/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 468/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 467/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 466/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 465/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 464/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor