Projetos de Adriana Ventura
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28/03/2025REQ 31/2025Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos dados de alfabetização da avaliação do Saeb 2023.Arquivadaautor28/03/2025REQ 45/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do Consórcio Penedo - Neópolis, para execução de obra emergencial da ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO), entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA.Arquivadaautor28/03/2025REQ 43/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo licitatório LCF00001/2023 conduzido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para contratação de agências de publicidade.Arquivadaautor28/03/2025RIC 1049/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a decisão do Ministério da Educação de não divulgar os dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, bem como os resultados das provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza para o 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/03/2025REQ 29/2025Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).Arquivadaautor28/03/2025REQ 53/2025Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos acerca do programa mais médicos.Arquivadaautor28/03/2025REQ 5/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre a diferença entre remunerações dos três poderes.Arquivadaautor28/03/2025REQ 4/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira.Arquivadaautor28/03/2025REQ 3/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira.Arquivadaautor28/03/2025REQ 2/2025Requer a realização de audiência pública para debater o Formas de seleção de pessoal na administração pública brasileira.Arquivadaautor28/03/2025REQ 1/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira.Arquivadaautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025RIC 1038/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Encaminhamentoautor27/03/2025RIC 1037/2025Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2025RIC 1036/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2025RIC 1035/2025Requer informações à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre a análise do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, transformado na Lei Complementar nº 215/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2025RIC 1021/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/03/2025REQ 30/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos convênios firmados entre Itaipu Binacional e União no âmbito dos convênios nº 4500073793, nº 4500077428, nº 4500059808, nº 4500073561, nº 4500070351 e nº 4500073097.Arquivadaautor25/03/2025PL 1202/2025Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecerautor25/03/2025PL 1201/2025Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecerautor25/03/2025PL 1200/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de conselhos de classe divulgar em seus sítios eletrônicos a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, incluindo informações sobre processos administrativos, suspensões, cancelamentos de registro ou outras restrições, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/03/2025REQ 20/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD).Arquivadaautor24/03/2025RIC 977/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/03/2025REQ 15/2025Requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde e Educação para debater o ensino à distância para cursos superiores da área de saúdeArquivadaautor21/03/2025REQ 14/2025Requer a realização de audiência pública para debater os desafios para a implementação do home school no Brasil.Arquivadaautor21/03/2025REQ 13/2025Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre os impactos do Decreto que regulamenta a Educação a Distância (EaD) no Brasil.Arquivadaautor21/03/2025REQ 12/2025Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”.Arquivadaautor21/03/2025REQ 11/2025Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Combate estratégico à violência e criminalidade nas escolas.”Arquivadaautor21/03/2025REQ 10/2025Requer a realização de Conferência na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas.Arquivadaautor21/03/2025REQ 947/2025Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor21/03/2025DOC 263/2025Sem ementa publicadaArquivadacoautor20/03/2025REQ 17/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulação da medicina nuclear no BrasilArquivadaautor20/03/2025REQ 16/2025Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.Arquivadaautor19/03/2025REQ 8/2025Requer a realização de audiência pública para debater o tema da fluoretação da água e os possíveis malefícios à saúde pública.Arquivadaautor19/03/2025REQ 7/2025Requer a realização de audiência pública para debater o desabastecimento de insulina no SUS.Arquivadaautor19/03/2025REQ 6/2025Requer a realização de audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.Arquivadaautor19/03/2025REQ 3/2025Requer a criação da Subcomissão para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital no âmbito da Comissão de Saúde.Arquivadaautor19/03/2025DOC 81/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025RIC 868/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a omissão de informações relativas à lista de passageiros de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), realizado em 13 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025RIC 854/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 853/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 852/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 843/2025Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o cronograma de publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e demais indicadores que integram o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025RIC 842/2025Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os shows realizados pela artista, atual Ministra da Cultura, durante o Carnaval de 2025, com cachês pagos por entes públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/03/2025PDL 124/2025Susta o Despacho Decisório nº 53/2024, referente à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica por empreendimentos minerários.Aguardando Parecercoautor